No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era constituído por duas mulheres em relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei.
- A)Sim, pois foi agressão contra mulher em relação íntima de afeto.
Correta. Há violência contra mulher em relação íntima de afeto.
- B)Sim, pois a agressão ocorreu em local público.
Errada. O local público não é o fundamento da incidência.
- C)Não, pois não foi situação domiciliar.
Errada. A lei não exige que a violência ocorra dentro do domicílio.
- D)Não, pois a Lei trata somente de crime doloso.
Errada. A lei não se restringe a essa formulação.
- E)Não, pois não violou os Direitos Humanos.
Errada. Violência doméstica e familiar contra a mulher é violação de direitos humanos.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha aplica-se à violência doméstica e familiar contra a mulher em relações íntimas de afeto, independentemente de coabitação e de orientação sexual. Uma agressão física entre mulheres em relação homoafetiva pode, portanto, enquadrar-se na lei.