Questão comentada de Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

• A)O juiz poderá, ainda que de ofício, revogar a prisão preventiva anteriormente decretada se verificar a falta de motivo para que ela subsista.

  Correta. O Art. 316 do CPP autoriza o juiz, de ofício ou a pedido das partes, a revogar a preventiva se faltar motivo para sua manutencao.

• B)O furto qualificado pelo emprego de chave falsa é crime suscetível de fiança, assim como é o furto com emprego de explosivo que cause perigo comum.

  Incorreta. O furto com emprego de explosivo que cause perigo comum e tratado como crime hediondo, portanto não se equipara ao furto com chave falsa quanto a fiança.

• C)Em obediência ao sistema acusatório e a partir da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime”, restou vedada, durante o inquérito policial, a imposição de prisão preventiva a requerimento do Ministério Público.

  Incorreta. A preventiva durante o inquérito pode ser decretada a requerimento do Ministério Público; o que foi vedado foi a decretacao de ofício.

• D)Denomina-se flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que se faça presumir ser ele o autor do ilícito.

  Incorreta. Perseguição logo após caracteriza flagrante improprio; flagrante presumido ocorre quando o agente e encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papeis que indiquem autoria.

• E)A prisão domiciliar, modalidade de medida cautelar diversa da prisão, é destinada às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos de idade incompletos.

  Incorreta. Prisão domiciliar substitutiva da preventiva não e mera cautelar diversa e não se limita a essa formulacao da alternativa.