Para o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo mesmo que haja indícios fundamentados da prática de atividades ilícitas.
- C)Certo
Incorreta. O STF admite restrições justificadas ao sigilo em ambiente prisional.
- E)Errado
Correta. A assertiva absolutiza indevidamente o sigilo.
Gabarito: E
O sigilo de comunicações não é absoluto no sistema prisional. Havendo indícios fundamentados de prática ilícita, a administração pode fiscalizar correspondências de presos em hipóteses justificadas, conforme entendimento constitucional.