Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- A)Nos crimes de ação privada, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, quando o réu estiver solto.
Incorreta. O prazo comum do CPP para investigado solto é de 30 dias, não 60.
- B)Nos crimes em que a ação pública depender de representação, ausente esta não poderá ser iniciado o inquérito policial.
Correta. Se a ação pública depende de representação, o inquérito não se inicia sem ela.
- C)O inquérito policial é um documento formal e escrito, de forma que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
Incorreta. Instrumentos do crime e objetos que interessarem à prova acompanham os autos do inquérito.
- D)Nos crimes de ação privada, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, quando o réu estiver preso.
Incorreta. Investigado preso tem prazo mais curto no CPP, não 30 dias.
Gabarito: B
No inquérito policial, crimes de ação pública condicionada dependem de representação da vítima ou de quem tenha legitimidade. Sem essa representação, o inquérito não pode ser iniciado; nos crimes de ação privada, a instauração depende de requerimento.