No que se refere ao inquérito policial, de acordo com o art. 13 do código de processo penal, incumbirá à autoridade policial: I. Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. II. Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias. III. Realizar as audiências requisitadas pelo juiz ou pela defensoria pública. Analise os itens acima e aponte a alternativa CORRETA:
- A)II e III, apenas.
Errada, porque o item III está incorreto e, sem ele, a combinação não fecha.
- B)III, apenas.
Errada, porque o item III não corresponde ao art. 13 do CPP.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II está correto, mas o item III está errado.
- D)I, II e III.
Errada, porque o item III não faz parte das atribuições do art. 13 do CPP.
- E)I e II, apenas.
Certa, pois os itens I e II estão previstos no art. 13 do CPP, enquanto o item III traz conteúdo que não existe no dispositivo.
Gabarito: E
O art. 13 do CPP traz um rol de atribuições da autoridade policial durante o inquérito, e ele costuma aparecer em prova com pequenas trocas de palavras para confundir você. Aqui, o item I está correto porque o inciso I do art. 13 prevê justamente que a autoridade policial deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos. O item II também está correto, pois o inciso II determina que a polícia cumpra os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias. Já o item III está errado: o CPP fala em realizar diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, e não audiências requisitadas pela defensoria pública. Além disso, a defensoria não é mencionada no art. 13 como requisitante dessa atribuição. Por isso, a alternativa certa é a que marca apenas I e II.