Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.
Incorreta. O assistente da acusacao tem legitimidade para requerer a prisão preventiva, nos termos do art. 311 do CPP.
- B)Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
Incorreta. O art. 313, paragrafo 2, do CPP veda a preventiva como antecipacao de cumprimento de pena.
- C)Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Correta. O art. 312, paragrafo 1, do CPP permite a preventiva em caso de descumprimento de qualquer obrigação imposta por outras medidas cautelares.
- D)Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
Incorreta. O art. 313, paragrafo 1, admite preventiva quando houver duvida sobre a identidade civil da pessoa, enquanto ela não for esclarecida.
Gabarito: C
A prisão preventiva e medida cautelar excepcional. Pelo CPP, ela pode ser decretada por provocacao do Ministério Público, querelante, assistente da acusacao ou autoridade policial, e também pode substituir cautelares diversas quando o investigado/acusado descumpre qualquer obrigação imposta. Não pode servir como antecipacao de pena.