Considera-se prova ilícita
- A)o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.
Incorreta. A jurisprudencia admite, em contexto prisional, acesso a aparelho ilicitamente encontrado no estabelecimento, sem equiparar automaticamente o dado a prova ilicita.
- B)o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.
Incorreta. A juntada de documento antes das alegacoes finais não e, por si só, prova ilicita; eventual problema seria de contraditorio ou oportunidade de manifestação.
- C)a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.
Incorreta. A gravacao ambiental por um dos interlocutores, sem causa legal de sigilo ou reserva, e em regra licita.
- D)o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.
Incorreta. A lavratura de termo circunstanciado pela Polícia Militar e seu encaminhamento ao Ministério Público não geram ilicitude probatoria por si só.
- E)a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.
Correta. A fishing expedition em busca e apreensao viola os limites da autorizacao e contamina a prova obtida.
Gabarito: E
Prova ilicita e a obtida com violação a norma constitucional ou legal. Na busca e apreensao, o mandado deve ter alvo e finalidade definidos; a chamada fishing expedition, ou pescaria probatoria, consiste em vasculhamento exploratorio e desviado dos limites autorizados, tornando ilícito o resultado obtido.