Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
- A)A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.
Errada: a decisão no incidente não faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal, pois seus efeitos são limitados ao processo em que foi proferida.
- B)A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.
Errada: a arguição de falsidade não é tão informal assim, e a formulação pela parte/procurador depende das exigências legais do incidente, não bastando afirmar que dispensa qualquer cuidado formal.
- C)Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.
Errada: a falsidade é arguida por escrito, e não oralmente; se houver manifestação oral, ela deve ser reduzida a termo, mas isso não substitui a forma legal exigida.
- D)Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.
Certa: o incidente pode ser instaurado por requerimento da parte e também de ofício pelo juiz, conforme a disciplina do CPP sobre o tema.
Gabarito: D
O incidente de falsidade existe para discutir se um documento do processo é verdadeiro ou não. A lógica é simples: se o documento pode influenciar a decisão, o juiz precisa de um caminho próprio para apurar a sua autenticidade, sem transformar o processo principal em um caos documental. No CPP, esse incidente está nos arts. 145 a 148. A regra é que a falsidade seja arguida pela parte interessada, mas o juiz também pode instaurá-la de ofício, porque a apuração da verdade processual interessa diretamente à própria condução do feito. É exatamente por isso que a alternativa D está correta. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos de prova. O incidente não gera, em regra, coisa julgada material fora dos limites do processo em que foi apreciado, e a forma de arguição não é livre como a banca tenta sugerir. A lei trata o tema com formalidade, justamente porque não é uma discussão qualquer: mexe com a credibilidade do documento e com a própria base da prova. Resumo de bolso: incidente de falsidade no CPP é um meio incidental para impugnar documento, com disciplina própria, e pode ser provocado pela parte ou até mesmo pelo juiz, de ofício, quando necessário.