Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcionalmente, no curso do processo penal.
- C)Certo
Certo estaria se ainda fosse admitida decretacao cautelar de ofício no curso do processo, mas essa possibilidade foi afastada pelo regime atual do art. 311 do CPP.
- E)Errado
Errado e o gabarito. A assertiva e falsa porque o juiz não pode atuar de ofício para decretar privacao cautelar da liberdade, mesmo excepcionalmente no curso do processo penal.
Gabarito: E
Com o Pacote Anticrime, o art. 311 do CPP passou a exigir provocacao para a prisão preventiva. A vedação a atuação de ofício do juiz vale tanto na investigação quanto no curso do processo, inclusive em temas de violência domestica, segundo a leitura consolidada pelo STJ.