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Questões de Direito da Crianca e do Adolescente comentadas

Página 2 de 5 — 2.121 questões de Direito da Crianca e do Adolescente com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Em relação à proteção judicial dos interesses metaindividuais, o Estatuto da Cri…
Sobre a adoção de criança e de adolescente no Brasil, é correto afirmar:…
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes público…
As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sem…
O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece…
Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Es…
Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da famíl…
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.…
São considerados valores, procedimentos e resultados do modelo da justiça restau…
Considere que um homem, 30 anos de idade, planeja adotar uma adolescente do sexo…
O direito à alimentação é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (…
Conceitos, discussões e defesa dos direitos humanos e direitos de cidadania exis…
Sobre a escuta especializada e o depoimento especial, podemos afirmar que:…
A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:…
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativ…
Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de…
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, "brincar…
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeir…
Luana e William são réus em uma ação de Destituição do Poder Familiar sobre sua …
Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente est…
A Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatu…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorre grave violaç…
Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.…
Deise, psicóloga do centro municipal integrado de atendimento a vítimas de violê…
Com relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adole…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativ…
O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional…
Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente:…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990,…
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verifique as alternativas e assina…
De acordo com o Art. 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção intern…
Leia o texto abaixo: A professora Sibele estava preocupada com o comportamento d…
Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve …
O promotor de justiça da Infância e Juventude de Macapá recebe denúncia anônima,…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da com…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 …
Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em e…
ECA, Seção II - Do Juiz, Art. 147. A competência será determinada, inciso II - p…
Berenice, professora aposentada, apresenta requerimento de inscrição para concor…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhu…
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de…
Sobre a adoção de crianças e adolescentes marque a alternativa INCORRETA:…
Aos 42 anos de idade, Marcela, solteira, decide que quer ter um filho. Como é es…
No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sob…
Durante a análise de um caso envolvendo direitos de adolescentes, destacou-se a …
A Constituição Federal de 1988 (CF1988), em seu art. 227 preconiza que é dever d…
Conforme ordena o Estatuto da Criança e do Adolescente no Artigo 4º. “É dever da…
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pe…
O ECA, em seu artigo 28, discorre que a colocação em família substituta far-se-á…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e…
Segundo o Art. 19, do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e ed…
Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Os entornos das escolas são, normalmente, locais com grandes fluxos de pessoas, …
Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela se…
Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 18 do ECA determina que a promoção …
Qual o principal objetivo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?…
As medidas socioeducativas são sanções judiciais aplicáveis aos adolescentes de …
A profissional de serviço social da fictícia escola municipal Paulo Freire, em r…
A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alte…
No que diz respeito aos deveres do Estado em assegurar a educação para crianças …
A lei brasileira da guarda compartilhada consagra as mudanças sociais das famíli…
De acordo com o ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral d…
Considerando o sistema recursal dos procedimentos afetos à justiça da infância e…
Julgue os itens a seguir, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adole…
Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Clá…
A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de sus…
De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o a…
Durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, o adolescente Jeff…
Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) De aco…
A convivência familiar e comunitária é reconhecida pela legislação brasileira co…
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069, de…
Joseane, adolescente de 12 anos, é vítima de estupro praticado por seu padrasto,…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos velar pela…
Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo a furto, send…
Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Es…
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati…
São diretrizes da política de atendimento descritas no Estatuto da Criança e Ado…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990,…
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente…
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de …
A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53. “assegur…
De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. O…
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma das obrig…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INC…
Em uma escola de ensino fundamental, a coordenação pedagógica identificou um alu…
Em relação ao procedimento para acolher gestante ou mãe que manifeste interesse …
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho…
A Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente é um conjunto de prin…
A fim de garantir o acesso de grupos sociais historicamente alijados a direitos,…
Bóro e Argônia são casados. Argônia tem uma filha do primeiro casamento, apelida…
A Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhece como necessária ao dese…
O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/1990, estabelece q…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069 de 1990, …
Stephany, criança de 9 anos, aparece na escola com hematomas pelo corpo e corrim…
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar q…
O conselho tutelar promoveu representação administrativa em face de Isidro, geni…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), um dos principais di…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente …
Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para apresentar a proposta de …
Não se configura como uma obrigação de hospitais e demais estabelecimentos de at…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Ado…
Identifique a alternativa que está CORRETA de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 d…
Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e …
Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apre…
Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsá…
A privacidade e o sigilo das informações dos estudantes constituem princípios fu…
Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adol…
São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:…
Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento …
O direito à educação, de crianças e adolescentes, visa seu pleno desenvolvimento…
Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Es…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13…
Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolesce…
Conforme a Lei nº 14.344/2022, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrent…
Em consonância com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei …
Conforme disposto pelo ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamen…
Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças…
A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) preconiza que a c…
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Púb…
Josiane é madrinha de Pablo, que tem 8 anos, e foi nomeada como guardiã do menin…
O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensi…
O ECA entende a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da f…
Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa r…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais das conduta…
Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai…
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a segu…
O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 10, estabelece qu…
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro…
Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o re…
A Prefeitura de Anápolis decide realizar show comemorativo ao aniversário da cid…
Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de dr…
Segundo o Art. 4º do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013, de 05.08.2013), …
Wesley, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a crime de roubo…
O ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da …
Janine, de 8 anos, foi encontrada pela vizinha, Karine, brincando sozinha em uma…
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, este dispõe sobre a proteção int…
Durante uma viagem no transporte escolar, o Monitor observa marcas de agressão n…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Cons…
Crianças e adolescentes têm os mesmos direitos humanos gerais que os adultos e t…
Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” a…
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança…
Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para…
Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o Renan e uma netinha, a F…
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal …
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à l…
De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma crian…
Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o u…
O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do Estatuto da Criança e do …
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem pr…
Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que:…
À luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Específicas de P…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens ab…
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as informações extraídas da Lei nº 12.594…
Ainda que reiteradamente o apelo à redução da maioridade penal e o encarcerament…
Maria é uma adolescente de 15 anos que está sendo encaminhada para uma colocação…
ALS, 11 anos, reside com a mãe, o padrasto e dois irmãos menores. ALS é vítima d…
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a al…
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que a criança e o adolesc…
Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão …
De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a crianç…
Juliana e Mário são casados e habilitados à adoção. Após serem contatados pela e…
João, residente e domiciliado em Macapá-AP, divorciado de Maria, com quem teve J…
Analise as informações a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos do Est…
Depois do início da exibição da novela “Todos juntos” em que os protagonistas us…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os direitos fundamentais inerente…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolesce…
Consoante entendimento dos tribunais superiores acerca do Estatuto da Criança e …
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre a Lei Nº 8.069, de…
De acordo com o Art. 22° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juvent…
Lucas, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo ac crime de furto…
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolv…
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunida…
A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e de…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 230. Privar a criança…
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56,…
De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à viol…
Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuíd…
Com relação à colocação em família substituta, com base no Estatuto da Criança e…
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que é dever da família, da comun…
Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adol…
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instltui o Sistema Nacional de Atendi…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece um c…
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida.…
Segundo o Art. 133 do Estatuto da Criança, para candidatura a membro do Conselho…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da com…
De acordo com o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à cr…
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Conselho Tutelar podem trabalhar em conj…
B.G.V., órfão de pai, com 11 anos de idade, foi representado por sua genitora em…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma sér…
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asse…
A criança e o adolescente têm direito:…
Tomás tem 10 anos e, após seu pai o proibir de utilizar o celular, matou-o com u…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a autorização para viajar, …
Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratament…
De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do A…
No que se refere aos deveres do Estado no tocante à educação, julgue os itens a …
A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da C…
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou co…
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execuç…
Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe d…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o marco legal e regulatório dos …
De acordo com a SUBSSÃO IV da Lei nº 8.069/90 - ECA “Da Adoção”, entre outros, a…
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas de proteção para…
No caso de uma família natural não ter condições de promover e garantir a proteç…
Jennifer dá à luz uma criança do sexo masculino e, após o parto, ela e o seu com…
Analise as seguintes afirmativas em relação ao Estatuto da Criança e do Adolesce…
Jéssica, adolescente de 13 anos, é vítima de crime de estupro de vulnerável prat…
Conforme a Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta …
A colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser feita media…
Conforme o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de o r…
Em um atendimento psicológico a uma criança na escola, o psicólogo percebe que h…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), dispõe sobre o Direi…
Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F…
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas co…
De acordo com o ECA, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabal…
Em relação à colocação em família substituta sob a forma de adoção, conforme o E…
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizad…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação …
Conforme a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa…
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamen…
Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. …
Beatriz e Lauro são habilitados à adoção e iniciam a aproximação com duas crianç…
Dayrell e Carrano (2003) apontam que o estudo da juventude deve ser permeado pel…
Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatu…
Sobre o princípio da prevalência familiar, que rege a aplicação das medidas soci…
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes do Estatuto da Criança e do Ado…
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a …
De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/19…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor no Brasil desde 1990, foi…
Um promotor de Justiça, amparado pela lei, ajuizou uma ação de investigação de p…
A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca dos crime…
Tendo por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não constitui…
Analise a afirmações abaixo do Estatuto da Criança e do adolescente, no que diz …
O direito à profissionalização e à proteção no trabalho é um direito fundamental…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a precedência de ate…
Assinale a única alternativa correta considerando o Art. 53 da Lei 8.069/1990, q…
O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece…
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão…
A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita …
No que diz respeito às medidas socioeducativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Es…
Robson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato in…
À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinal…
O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.…
São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Auxiliar em ato…
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as seguintes af…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mu…
Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8…
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei F…
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) resultou da junção do Cadastro …
Sobre direitos à educação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, vis…
De acordo com o artigo 15º da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescent…
As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional …
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO indica que:…
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o públic…
Segundo o Art. 2º. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), as políticas públ…
“Em nosso país continuamos a conviver com trabalho escravo e trabalho infantil, …
A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação e acompanhamento da gestão do …
Referente às atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Crianç…
Preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho d…
Renildo encaminha para um grupo de amigos, através de um aplicativo de mensagens…
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei…
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).…
Segundo o Estatuto da Juventude, é diretriz expressa a ser observada pelos agent…
Juiz da Infância e Juventude de comarca localizada no interior do Estado do Para…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A criança e o adolescente …
Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o Estatuto…
O inspetor de alunos Joaquim demonstrou conhecer o Art. 13 do Estatuto da crianç…
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n°8.069, de julho de 1990. É…
Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo,…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.080/90), nos artigos 131 à 137,…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), …
Com relação ao § 2° do Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise …
Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Pla…
No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdade…
Tratando-se de procedimento de destituição do poder familiar e adoção, conforme …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o ado…
Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescent…
De acordo com o Art. 3° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventu…
Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressament…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre os direitos ga…
Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz…
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de…
Dispõe o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente que é crime “corromp…
A habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e d…
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a …
. Os principais motivos que levam a criança ao afastamento de sua família natura…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes asser…
Antônio e Camila são casados há 16 anos, não tendo gerado filhos biológicos dest…
Segundo prevê a Lei n° 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Si…
De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirig…
Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expre…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para coma…
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), m…
A respeito dos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.069/1990 - ECA para fins de i…
Os adolescentes que cometem atos infracionais, estão sujeitos a Medidas Socioedu…
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde …
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades públicas, quer seja…
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asse…
A Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a prim…
Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é…
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á atra…
Dois adolescentes, L.G.M., de 16 anos, e R.C.A., de 17 anos, foram apreendidos e…
À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/…
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/…
João é uma criança de dez (10) anos de idade que está em situação de acolhimento…
O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento …
Das atividades abaixo indicadas, aquela que pode ser legalmente realizada por Re…
Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social onde realiza postag…
O Título III, que trata da Prevenção na Lei nº 8.069/1990, discorre sobre as for…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
A Lei no 8.069/ 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo…
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado…
A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção d…
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativ…
No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Es…
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que a formação técnico-profissiona…
"O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho" está normatizado no Es…
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à liberdade e…
Tício, treze anos, ao final da aula de Judô furtou bens da escola, o que restou …
No que se refere ao direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Ado…
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre …
João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para …
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são consid…
Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Mart…
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, no Título II, normativas sobre as m…
Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é necessário para ser di…
A Lei nº 13.431/2017 (regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018) estabelece o sis…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais …
A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infrac…
O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, …
As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivada…
De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáve…
Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e…
A partir do estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA…
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os conceitos utilizados para apl…
Leia atentamente os itens abaixo: I. É uma Lei Federal. II. Lei de 13 de julho d…
Com base no ECA e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção c…
Um adolescente praticou ato infracional análogo a furto. Nessa circunstância, de…
Visando a proteger a integridade e a escolarização das crianças e dos adolescent…
Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):…
Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar…
Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirige…
No que concerne às medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:…
Observe as proposições acerca dos direitos assegurados pelo ECA: I – O adolescen…
Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente…
A criança e o adolescente assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente …
Em 2011, Petrunila deu à luz a uma menina de nome Claire e, em virtude das agres…
Com relação ao procedimento para perda ou suspensão do poder familiar, assinale …
No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder famil…
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como Medida Protetiva:…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativ…
No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Es…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes…
Com base na Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescen…
Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de intern…
O Juízo da Infância e Juventude da Comarca Alfa, diante da superlotação crônica …
O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de ga…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º, diz que é dever …
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e …
Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, lev…
De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a que órgão, da…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) conforme Art. 19, é dir…
A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do ad…
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de pro…
Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, no s…
A Lei Federal nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação não…
De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Cri…
A habilitação de pretendentes à adoção traz como peculiaridade a…
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA…
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis para a prevenção…
A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e d…
Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/…
Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base…
De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I. Armas…
Adolescente e sua mãe comparecem a Centro de Referência em Assistência Social (C…
Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 a…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (V) verdadeiro ou …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é definida…
Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito da Criança e …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança com necess…
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, permanentes e autônomos d…
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 1…
Todos os direitos e garantias previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolesc…
A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolesc…
A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vis…
De acordo com o Art. 17 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Lei do Sinase),…
Maria, servidora lotada na Escola Estadual Alfa, constatou que a criança X compa…
Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração d…
Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em…
Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulne…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde,…
Fabiano, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de rou…
Conforme o ECA (Lei n° 8.069/1990), qual das alternativas apresenta uma medida s…
Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é o direito ass…
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da dignid…
João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pe…
A Lei Federal nº 13.257/2016 determina as áreas prioritárias para as políticas p…
C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma fe…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de …
De acordo com o art. 33 do “estatuto da criança e do adolescente” (Lei nº 8.069,…
Recentemente na mídia foi socializado o caso de uma atriz famosa que decidiu faz…
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi c…
A um socioeducando a quem foi atribuída a prática de determinado ato infracional…
Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agente educacional, comp…
Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (…
Com base no disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de…
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quan…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o agent…
De acordo com o Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:…
Nos termos do que expressamente estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescent…
O ECA (Lei nº 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de apren…
Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a alu…
Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem…
Gael é filho biológico de Cláudio e Joana. Cláudio, por estar privado de liberda…
Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeduc…
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA foi aprovado em:…
Jefferson e Lucinete, genitores de cinco crianças, são acompanhados pelos órgãos…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990,…
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen…
Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada d…
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para os efe…
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o poder público deve propici…
No tocante à adoção e às medidas de proteção em favor de crianças e adolescentes…
De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de …
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente: Considera-se …
De que forma o poder público pode realizar a interlocução com a juventude para q…
Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial própria a fim de adotar …
Complete as lacunas do artigo referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -…
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) refere…
De acordo com o Estatuto da Juventude, é considerada jovem a pessoa com idade en…
O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas pr…
De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os ca…
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, as…
Sobre o ato infracional e a medida socioeducativa, assinale a alternativa INCORR…
O Conselho Tutelar, nos casos de ato infracional, é competente para…
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.…
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asse…
O responsável por estabelecimento de atenção à saúde que deixar de comunicar à a…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que os…
A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgota…
Pascal Rembrant é artista e tem sob sua guarda três crianças de seu casamento co…
Analise as assertivas abaixo acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/90…
Considere a situação abaixo: Ocorreu um acidente de trânsito em uma estrada movi…
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar p…
Sérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vár…
Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a alternativa que compl…
No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica, assinale…
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os d…
É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o…
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati…
Em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve…
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) em s…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 33, de…
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser real…
Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, jul…
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e d…
O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA discorre que a criança…
Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modali…
Assinale a alternativa que não está em conformidade com as prescrições contidas …
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os d…
Tratando do tema de ato infracional e medidas socioeducativas, segundo as regras…
A violência doméstica, abuso ou maus-tratos, pode se apresentar de várias formas…
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei 1…
A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente é…
Com relação ao direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatut…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990,…
Afirma-se que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE,2006) no …
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apr…
João, 9 anos, foi registrado apenas por sua mãe, que faleceu em decorrência de u…
A Constituição da República de 1988 (Art. 227) estabelece que é dever da família…
Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os C…
J., com 11 anos, L., com 12 anos, e M., com 13 anos de idade, são alunos do 8º a…
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma: I. A criança e o adolescente com …
Os conselhos de juventude são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no ban…
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art. 4º, é um dever asseg…
Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consi…
Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinal…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no que tange à adoção, não…
No artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA “A criança e o adoles…
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, ma…
João, um jovem de 12 anos e 2 meses, foi apreendido por agentes de segurança apó…
Daniel foi flagrado em posse de grande acervo de fotografias e vídeos de pornogr…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ‐ ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em …
O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente realiza assembleias …
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de a…
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças…
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme…
Mariana é formada em Pedagogia e em Administração e, após anos trabalhando no en…
De acordo com o Inciso III do Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 1990) estabelec…