Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- C)Certo
Correta. O item reproduz duas hipóteses expressas do art. 56 do ECA: elevados niveis de repetencia e reiteracao de faltas injustificadas/evasao escolar após esgotados os recursos escolares.
- E)Errado
Incorreta. Não há erro no enunciado: a comunicação ao Conselho Tutelar nesses casos e dever legal dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
Gabarito: C
O art. 56 do ECA obriga os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a comunicar ao Conselho Tutelar três grupos de situacoes: maus-tratos envolvendo alunos; reiteracao de faltas injustificadas e evasao escolar, após esgotados os recursos escolares; e elevados niveis de repetencia. Em itens certo/errado, basta conferir se todos esses elementos aparecem sem trocar a autoridade destinataria nem ampliar indevidamente a regra.