A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde:
- A)Fornecer declaração de nascimento constando somente as intercorrências do parto.
Errada, porque o ECA exige a declaração de nascimento com as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, não somente as intercorrências do parto.
- B)Encaminhar a gestante para realizar o processo de amamentação em outra instituição.
Errada, pois a lei não manda encaminhar a gestante para amamentação em outra instituição; ao contrário, a orientação e o apoio ao aleitamento fazem parte da assistência de saúde.
- C)Manter alojamento separado, não sendo permitido ao neonato a permanência junto à mãe.
Errada, porque o ECA prestigia a permanência do neonato junto à mãe, salvo necessidade clínica, e não determina alojamento separado como regra.
- D)Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.
Errada, pois o prazo de guarda de prontuários não é de quinze anos nessa hipótese; a legislação e as normas de saúde adotam outro prazo.
- E)Realizar exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Certa, porque o artigo 10 do ECA impõe aos hospitais a realização de exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, além de orientação aos pais.
Gabarito: E
A questão trata dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ligados à saúde, especialmente no período da gestação e do nascimento. O ECA protege esse momento desde o pré-natal, porque aqui o Estado precisa agir cedo, antes que o problema vire um parto de encrenca maior. Em outras palavras: a lei não espera o bebê nascer para começar a proteção. O artigo 8 do ECA determina a assistência integral à gestante, com o SUS garantindo atendimento humanizado e orientações importantes, inclusive sobre aleitamento materno. Já o artigo 10 traz obrigações específicas aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da gestante, como realizar exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido e prestar orientação aos pais. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz exatamente o comando legal do artigo 10 do ECA, que inclui a triagem neonatal e a orientação familiar. Essa previsão existe para identificar precocemente doenças metabólicas e aumentar as chances de tratamento eficaz logo no início da vida. As demais alternativas distorcem o texto da lei ou afirmam justamente o contrário do que o ECA estabelece. Em prova de concurso, quando aparecer atendimento ao recém-nascido, pense logo em proteção integral, triagem neonatal e orientação aos responsáveis.