Questões de Direito da Crianca e do Adolescente comentadas

2.121 questões de Direito da Crianca e do Adolescente com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

O que mais cai →

Com base na Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles…
A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. S…
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consi…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
As irmãs Brenda e Jéssica, de 6 e 8 anos de idade, sofrem abuso sexual praticado…
Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adole…
O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) tem como finalidade…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente …
São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:…
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança …
A "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", conforme…
Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de prot…
Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente…
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativa…
A Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e …
O filho de Luiz tem 4 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, em relação aos acompanhantes da g…
A cerca do direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física…
Maria, mãe de duas crianças de 02 e 05 anos, encontra-se em cumprimento de prisã…
O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e a…
É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:…
Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciá…
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do Estatuto da…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) e a Constituição Fede…
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o parágrafo único do artigo 136 do Est…
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à cri…
Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 17 do ECA, ao apresentar o conceito…
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, da adoção, é INCORRETO afirmar:…
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com…
Acerca do processo de adoção de criança e adolescente, assinale a opção correta.…
Analise as afirmativas a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente…
De acordo com Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao r…
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as proposições com V para …
Andressa, de 5 anos, revela a sua professora que sofreu violência fisica e psico…
As medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infraciona…
Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto …
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a a…
Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional ser…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avanço da legi…
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ina…
Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plín…
Maria cuida de Joaquim, criança com 3 anos de vida, que lhe foi entregue ainda b…
O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao dire…
Michael, adolescente de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de…
No que se refere às atribuições do Ministério Público previstas no ECA, julgue o…
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de …
Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, serão …
O artigo 112 do ECA estabelece as medidas socioeducativas que podem ser aplicada…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a proteção à criança e ao …
A Lei Federal de nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional…
Bárbara, adolescente de 15 anos, encontra-se em acolhimento familiar, sob os cui…
Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato d…
Sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes garantidos por lei, que é um públi…
Um guarda municipal, ao constatar que uma pessoa teve seu aparelho celular rouba…
Maria, maior e capaz, reside no Município Sigma e tem um filho, Lucas, pessoa co…
Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente …
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990 –, em consonância co…
Jesper é uma criança menor de 7 (sete) anos de idade e foi testemunha de um caso…
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), antes da sente…
A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas …
Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprend…
Entende-se por família natural:…
Em se tratando do direito à educação, compete ao Estado, entre outros deveres, a…
Em relação às medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em razão da prát…
Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte…
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é direito do a…
A prevenção é uma das bases orientadoras da atividade de proteção da criança e d…
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a al…
A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo …
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Uma plataforma de rede social suspendeu a conta de um adolescente de 13 anos de …
Juliano, adolescente de 16 anos, cumpre medida socioeducativa de prestação de se…
Ainda conforme a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre …
Os pais de Gabriele, de 12 anos, são destituídos do poder familiar por sentença …
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar …
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolesce…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família nat…
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o…
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da cri…
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SERASE) propõe a articulação d…
Acerca dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omiss…
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas …
Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentad…
João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome…
Adélia, conselheira tutelar, recebe notificação compulsória, encaminhada pela Cl…
De acordo com o Art. 10° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juvent…
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adol…
Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo…
Considere o caso abaixo: Pedro, 7 anos, estudante da rede municipal de ensino, t…
A conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada pela Lei 8069 …
Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito c…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:…
De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.…
Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na casa…
Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,…
Quanto à prática de atos infracionais por adolescentes, assinale a alternativa I…
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é de…
Na área da criança e do adolescente, em tratando do Direito à Convivência Famili…
Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no tra…
Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é corre…
Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, p…
Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgã…
Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período…
A Lei Nº 8.069/90, em seu contexto geral aplica-se a pessoas de:…
A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducat…
A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o Estado assegurará …
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen…
O Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu os Conselhos de Direitos da Cri…
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encontram-se as dis…
O Ministério Público propõe ação de destituição do poder familiar em face de Ang…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à crianç…
O direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais da…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 1…
Sobre a proteção da criança e do adolescente, assinale a afirmativa que traduz a…
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas abaixo. …
De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal 8069/90)…
Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao …
(CONCURSO CRATO/2021) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a prot…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) preconiza que a crian…
A Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente…
Assinale a alternativa que apresenta princípios que regem o Estatuto da Juventud…
Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é corre…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde p…
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de domicílio d…
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o ad…
Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirm…
A Lei nº 12.010/2009 alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Le…
Um casal de namorados, residentes em Santa Catarina, resolve passar o final de s…
Sobre os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei n.º 8.069/90),…
A Luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as asse…
O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao res…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar …
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e…
Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº 8.069/90, Art. 111, é as…
No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a auto…
Considerando as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente que dizem resp…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 – Art. …
Existe o compromisso nacional em desenvolver políticas capazes de contribuir par…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um dire…
Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso a…
As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adoles…
Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescent…
Adriana dá à luz criança do sexo masculino, informando à equipe técnica do hospi…
Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias pro…
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se cria…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da f…
Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máx…
Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico …
Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os ite…
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesce…
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e…
É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de …
No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infraciona…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais…
Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, co…
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade c…
Sobre o direito à cultura previsto na Seção VI do Estatuto da Juventude e o Sist…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos direitos e garantias…
Jefferson cumpre medida socioeducativa de semiliberdade pela prática de ato infr…
Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a responsabilidade da famíl…
Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada a…
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as normas e regr…
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser ad…
O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta sobre proteção integral de menore…
Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale …
Segundo o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, avalie se o sistema de ga…
Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa COR…
Aurora, avó materna de Amanda, hoje com dois anos e meio, obteve a guarda judici…
O art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, entende que quanto ao direito à …
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar…
Analise as informações a seguir: I. A criança e o adolescente têm o direito de s…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é uma medida de …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais instituições s…
Nicoli, supervisora da escola ABC, é informada pela professora Cátia que a aluna…
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que a formação t…
Jefferson, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo a furto, send…
Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclu…
Com relação às normas que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos de Cria…
Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteçã…
O Código de Mello Mattos e o Novo Código de Menores tinham por objeto o menor ab…
Carlos, uma criança com 7 anos de idade, foi vítima de violência sexual por part…
Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a edu…
Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não s…
A respeito das medidas socioeducativas previstas nos artigos 112 e seguintes do …
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a colocação em família subs…
A venda de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica …
Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educaciona…
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar …
Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Ado…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dir…
De acordo com as leis que regimentam o ECA, no que compete ao Direito a Convivên…
Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para crianças com carênci…
O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está pautado por uma doutrin…
A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de b…
A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Dir…
Segundo o Art. 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança…
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Nenhuma …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem evoluindo ao longo do tempo, tr…
O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando …
De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º…
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da C…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do A…
O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a venda de armas, munições,…
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto…
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente …
Da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselh…
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado…
A violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias …
A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que…
Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescent…
Analise as afirmativas a seguir, referentes aos programas de acolhimento familia…
A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com …
O agente socioeducativo que submete adolescente sob sua autoridade e vigilância …
O Ministério Público propõe ação de obrigação de fazer em face do Município, a f…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde,…
O Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/2017, deverá ser colhido da se…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual c…
Segundo o Art. 245 do Estatuto da Criança, um médico que deixa de comunicar à au…
Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescen…
Referente à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Capítulo I do Dire…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) identifica quais condutas podem ser…
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi c…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) aborda o direito à pr…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou …
O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização, …
Roberval, tio de Eustáquio, adolescente que tem 15 anos de idade, cuida do menin…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão permanent…
A adoção conceituada no “ECA” dispõe uma proibição quanto á sua regularização. Q…
É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:…
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar,…
Durante uma campanha no transporte escolar, o Monitor de Ônibus instruí os aluno…
Analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos desta …
Kátia tem 16 anos e está grávida. Durante todo o acompanhamento pré-natal, ela d…
X, criança de 11 anos de idade, mas com grande amadurecimento físico e mental, d…
O adolescente privado de liberdade em decorrência de medida de internação está s…
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que a União, os Estados, o Distrit…
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho …
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:…
“Direitos humanos são aqueles comuns a todos sem distinção alguma de etnia, naci…
O Art. 53 da Lei 12.594 descreve que o Plano Individual de Atendimento (PIA) ser…
Os crimes definidos no ECA são de:…
A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz disposições sobre …
Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), é INCORRETO afirmar que:…
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racia…
Adolescente considerado autor de ato infracional apresentou-se ao Ministério Púb…
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança…
Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.…
Acerca do instituto da adoção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (…
Wesley, adolescente de 16 anos, encontra-se em situação de rua, vivendo em craco…
Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende mover ação …
De acordo com as disposições do ECA a respeito do direito à convivência familiar…
Assinale a alternativa que se refere corretamente a uma das garantias de priorid…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos deveres do estado é…
Assinale a alternativa CORRETA no que concerne à aplicação de medidas socioeduca…
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente …
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de …
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a função de comunicar …
Companheiros há cinco anos e com estabilidade familiar, Jonas, de trinta anos de…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à famí…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) di…
A Lei Federal nº 13.431/2017, artigo 7º, apresenta a seguinte redação: Art. 7º E…
A Lei Federal n. 13.431, de 2017 e o Decreto Federal n.º 9.603, de 2018 compleme…
Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como…
De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades …
Com base na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1.990, a qual dispõe sobre o Estatut…
O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva d…
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as situaçõ…
A Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no …
Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em prog…
Considerando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, …
O direito da criança e do adolescente é um ramo jurídico com característica autô…
A colocação em família substituta (guarda, tutela, adoção) deve observar preceit…
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasilei…
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (…
Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável…
No município de Imbé, qual é o órgão permanente e autônomo encarregado pela soci…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador…
Crianças e adolescentes tem direito a proteção à vida e à saúde mediante a promo…
Pergunta com base no ECA Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o ad…
Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas veze…
Com relação ao direito da criança e do adolescente à vida e à saúde, assinale a …
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos Direitos Fundamen…
De acordo com o Art. 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a coloca…
De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que fo…
Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCOR…
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e…
Inobstante inexistir lei federal que trate exclusivamente e de forma mais detalh…
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de med…
No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescen…
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/9…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis es…
A proteção integral à criança e ao adolescente é prevista na Lei Nº 8.069, de 13…
No que diz respeito à prática de atos infracionais previstas no Estatuto da Cria…
O Art. 54 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 discorre sobre o que é…
O direito ao respeito abrange, dentre outros, a preservação I. da imagem e da id…
É previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Programa Nacional de Tria…
Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos d…
Jennifer resolve realizar a entrega do filho recém-nascido em adoção, pois não d…
Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infânci…
No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do A…
Com relação à representação para aplicação de medida socioeducativa pelo Ministé…
A Lei nº 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo …
Legitimado pela natureza do direito material tutelado, o Estatuto da Criança e d…
A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 acrescentou no art. 8°- A da Lei nº 8.0…
A Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, estabelece as linhas estratégicas fu…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 1990) estabelec…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) di…
O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social.…
Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Cr…
A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos…
João, Pedro e Maria, estudiosos do Direito da Infância e da Juventude, travaram …
A Lei nº 13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a…
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigent…
O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de sa…
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê o direito da cr…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assina…
José tem 21 anos e estudou até o 8º ano do ensino fundamental. A renda da famíli…
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direit…
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. A coloca…
Rafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prá…
No que concerne ao poder normativo do juízo da infância e da juventude previsto …
Os entes federados têm o dever de atuarem de forma articulada na elaboração de p…
Danielle, criança de 5 anos, é vítima de violência sexual praticada por seu padr…
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa um fator de risco para maus t…
Não se configura como uma modalidade de acolhimento institucional à criança e ao…
Quanto ao Direitos da criança e do adolescente à Saúde, é correto afirmar que…
Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta de acordo com o Esta…
A Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo …
A Lei no 8.069/90 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como princ…
De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de servi…
Qual é a diferença mÌnima de idade que o adotante deve ter em relação ao adotand…
Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe crianças e adolescentes…
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA:…
Conforme descrito na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternati…
Na audiência, Jefferson admitiu que cometeu o ato de vandalismo sob o efeito de …
Analise as informações a seguir: I. É proibido qualquer trabalho a menores de qu…
Nos termos da Lei n° 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirma…
No tocante à fiscalização e ao monitoramento das medidas socioeducativas, o Cons…
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante ou às m…
Sobre a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políti…
O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de…
No que concerne à colocação da criança e do adolescente em família substituta, c…
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a formação técnico-profissi…
De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regim…
O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do…
A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de re…
Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida q…
Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternat…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê algumas medidas sócio educati…
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteç…
Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal,…
Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco legal e social …
Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Cri…
Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola…
“Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dig…
O Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os hospit…
O artigo 117º da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 destaca uma série d…
O Estatuto da Criança e do Adolescente indica aspectos sobre a guarda de criança…
Ao observarmos a Lei n.º 8.069/1990 como marco para a consolidação do Direito da…
A respeito dos crimes e infrações administrativas estabelecidos no Estatuto da C…
Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beat…
O art. 53 da Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina …
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do …
A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras leg…
Com relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecid…
Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autori…
Com relação aos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à vida e à…
A lei 8.069 de 1990 dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente…
Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECA Segundo dispõe …
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069/90 no artigo 2…
Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decid…
O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescen…
Durante uma reunião comunitária, um grupo de moradores manifesta preocupação com…
É atribuição do Conselho Tutelar:…
No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração as previsões l…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar é:…
É crime previsto no ECA…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, em seu art. 18-A, que “a cr…
Assinale a única alternativa correta no que diz respeito a tratamento cruel ou d…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente , acerca do tema "Prática d…
Ana compareceu à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente acompanhada de…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante di…
Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instal…
César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mari…
A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que desenvolvem programas de interna…
Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atr…
Determinado psicólogo atuante em contexto judicial realizou entrevista com adole…
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opç…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INC…
Dentre tantos assuntos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e…
A Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabel…
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 19…
Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da C…
Com base na Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, do CONANDA, que estabelece…
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em …
Dalila, adolescente, e Sansão, adulto, foram apreendidos pela polícia durante fl…
O Estatuto da Criança e do Adolescente vigente prevê…
Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime previsto na Lei nº 8.…
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que dese…
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolesc…
Quanto à internação do menor infrator prevista pelo Estatuto da Criança e do Ado…
A adoção de crianças e adolescentes é regida pela lei 8.069/1990 (ECA) e é consi…
A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são com…
Por violência sexual de crianças e adolescente compreende-se:…
O direito à liberdade, segundo dispõe do ECA, compreende os seguintes aspectos, …
Com relação ao direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Ado…
Sobre o direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescent…
A regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescente que pratique a…
Leia com atenção: I - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adol…
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos…
Acerca do que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina quanto à pr…
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescen…
Sobre o poder familiar, é correto afirmar que…
O advento da cognominada Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) promoveu alteraçõe…
Considerando que o programa de acolhimento institucional deve privilegiar e pres…
Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos …
Ainda relativo aos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da…
Assinale a alternativa que apresenta modalidades de medidas de proteção aplicáve…
A medida socioeducativa será declarada extinta pelo(a)…
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:…
Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito à libe…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir …
Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, ass…
Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de h…
Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo c…
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observa…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, nos últimos anos,…
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é considerado um documento importan…
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto da criança e do ado…
A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade…
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado…
De acordo com o “Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cria…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 245, é obrigaçã…
Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibu…
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado ao adole…
Maurício Knobel é um estudioso da questão da adolescência e, para isso, define e…
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Os dirigentes de entidade…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a atuação dos orientadores s…
Aba da Silva, professora vinculada ao município ZX, é comunicada, em reunião de …
Sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei…
Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente ace…
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. A garantia de…
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:…
É atribuição do socioeducador, entre outras, a de…
De acordo com o ECA, quem estimulará e facilitará a destinação de recursos e esp…
O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?…
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale …
Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de ma…
De acordo com a Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ado…
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como obrigação dos pais …
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto na Lei …
O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia as proibições de vend…
“Segundo o ECA, o direito ao respeito consiste na _____ da integridade física, p…
De acordo com a Lei 12.594/2012, as funções deliberativas e de controle do Siste…
Com relação às formas de violência definidas pela Lei Federal nº 13.431/2017, qu…
O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta…
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatut…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dis…
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi c…
É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina qu…
Segundo a Lei Nº 8.080/1990, compreende-se pela Medida Socioeducativa – Internaç…
Depois de uma separação judicial conflituosa de um casal, a filha, uma menina de…
Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, …
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança …
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/199…
Assinale a única afirmação FALSA.…
Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventude e à atu…
O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes duran…
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos produtos …
De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente…
O Estatuto da Criança e do Adolescente…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, qual da…
A Lei nº 8.069/1990 dispõe que: “A criança e o adolescente gozam de todos os dir…
Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adole…
Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente …
Para prevalecer o comando do art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (EC…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da…
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as…
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei nº 8.0…
O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental para …
De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:…