“Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. (Estatuto da Criança e do Adolescente) Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar, sem restrições legais ou impostas, nos logradouros públicos e espaços comunitários. II. Opinião e expressão. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação. Estão corretos os itens:
- A)I e II, apenas.
Errada, porque o item I está incorreto ao dizer que não há restrições legais, e o item II está correto, então não são apenas I e II.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens III e IV estão corretos, mas a alternativa exclui o item II, que também integra o art. 16 do ECA.
- C)II, III e IV, apenas.
Certa, pois os itens II, III e IV correspondem exatamente aos incisos do art. 16 do ECA.
- D)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item I traz redação incorreta ao afastar restrições legais, embora os itens II e III estejam corretos.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item I está incorreto, já que a liberdade prevista no ECA admite restrições legais.
Gabarito: C
O ECA trata a liberdade da criança e do adolescente de forma bem ampla no art. 16. A ideia é simples: mesmo em desenvolvimento, eles já são sujeitos de direitos e podem participar da vida social com proteção e limites legais quando necessários. Por isso, o artigo lista alguns aspectos dessa liberdade, como opinião e expressão, brincar e buscar refúgio, auxílio e orientação. Na questão, o segredo está em conferir a redação exata do art. 16. O item I erra porque o ECA não fala em liberdade "sem restrições legais ou impostas". Ao contrário, a lei admite restrições legais quando cabíveis. Já os itens II, III e IV reproduzem corretamente os incisos do artigo: opinião e expressão, brincar/praticar esportes/divertir-se, e buscar refúgio, auxílio e orientação. Ou seja, a banca cobrou leitura literal do dispositivo, do jeitinho que ela adora fazer em prova de concurso. Se você memorizar o rol do art. 16, evita cair em troca de palavras que parecem pequenas, mas mudam a resposta. Portanto, o gabarito é C, porque apenas os itens II, III e IV estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.