Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infância. Suely é mãe de Michael, que tem 2 anos de idade, sendo a paternidade da criança desconhecida. Suely faz uso de substâncias entorpecentes desde a adolescência, sendo amparada pela família. Diante do desejo de não exercer a maternidade e por se encontrar em situação de rua, sem aderir a qualquer encaminhamento realizado pelas redes municipais de assistência social e de saúde, Suely deseja entregar a criança em adoção para a sua irmã, que conta com forte afeição de Michael e deseja adotá-lo, embora não esteja habilitada à adoção nem cadastrada previamente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a adoção pretendida por Rosana:
- A)não é possível, pois há vedação legal à adoção por pessoa não cadastrada previamente no SNA nessa hipótese;
Errada, porque o ECA admite exceções ao cadastro prévio no SNA, inclusive quando a adoção é requerida por parente com vínculo de afinidade e afetividade.
- B)é possível, pois o ECA autoriza a adoção por parente com o qual a criança mantenha vínculo de afinidade e afetividade;
Certa, pois o art. 50, §13, II, do ECA permite a adoção por parente com quem a criança mantenha vínculos de afinidade e afetividade, mesmo sem cadastro prévio.
- C)não é possível, pois é vedada a adoção por irmão do adotando;
Errada, porque o ECA não veda adoção por irmã do adotando; na verdade, a adoção por parente pode ser admitida em hipóteses excepcionais previstas em lei.
- D)é possível, desde que não haja interessados, após consulta ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Errada, porque a consulta ao SNA não é condição suficiente para a adoção nesse caso, já que a lei autoriza a dispensa do cadastro prévio quando há parentesco com vínculo afetivo.
Gabarito: B
A adoção, no ECA, segue a regra do cadastro e da habilitação prévia no SNA. Mas a lei também traz exceções para evitar que a burocracia atrapalhe a realidade afetiva da criança, porque Direito de Família sem afeto vira carimbo e fila, e isso não combina com proteção integral. No caso, Rosana é tia de Michael e mantém forte vínculo afetivo com ele desde a infância. Isso encaixa exatamente na exceção do art. 50, §13, II, do ECA: pode haver adoção por parente com o qual a criança ou o adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, mesmo sem prévia inscrição no cadastro, desde que preservado o melhor interesse da criança. Por isso, a falta de habilitação e de cadastro prévio no SNA não impede, por si só, a adoção pretendida. A lei não quer transformar a família ampliada em estranha ao processo, sobretudo quando há vínculo real e proteção concreta para a criança. Então, a alternativa B está correta porque a própria legislação admite essa hipótese excepcional de adoção fora do cadastro, justamente para prestigiar laços familiares e afetivos já existentes.