De acordo com as leis que regimentam o ECA, no que compete ao Direito a Convivência Familiar e Comunitária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento. II. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. III. Os detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência. IV. Em caso de colocação em família substituta e tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
- A)Apenas I, II e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva III e falsa porque o prazo para os detentores da guarda proporem a ação de adocao e de 15 dias, não 30.
- B)Apenas I, II e IV estão corretas.
Correta. As assertivas I, II e IV reproduzem regras do ECA; apenas a III altera indevidamente o prazo legal.
- C)Apenas III e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva III e falsa, embora a IV seja verdadeira; além disso, I e II também são verdadeiras.
- D)Todas estão corretas.
Incorreta. Nem todas estão corretas, pois a assertiva III troca o prazo de 15 dias por 30 dias.
Gabarito: B
No direito a convivencia familiar, o ECA traz prazos muito cobrados. Recem-nascidos e criancas acolhidas não procuradas pela família em 30 dias devem ser cadastrados para adocao. A crianca deve conviver integralmente com a mae adolescente em acolhimento institucional. Já os detentores da guarda tem 15 dias, e não 30, para propor a ação de adocao após o termino do estagio de convivencia. Maior de 12 anos precisa consentir em audiencia para colocacao em família substituta.