Analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao alterar os limites de idade previstos no ECA.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II está de acordo com o artigo 7º do ECA.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa, pois a primeira afirmativa contraria o artigo 2º do ECA e a segunda reproduz o artigo 7º.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira e a questão não permite concluir que ambas sejam falsas.
Gabarito: C
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a definição de idade é bem objetiva: criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos incompletos, conforme o artigo 2º da Lei 8.069/1990. Então, quando a questão diz que criança vai até 18 anos e adolescente vai até 24, ela misturou tudo e saiu da trilha legal. Já a segunda afirmativa está alinhada com o artigo 7º do ECA. A lei garante à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde, com políticas sociais públicas que favoreçam um nascimento e um desenvolvimento saudáveis e em condições dignas. Ou seja: não basta dizer que existe direito, o Estado também precisa agir para concretizá-lo. Esse ponto é clássico em prova: a banca adora trocar os limites etários e, ao mesmo tempo, colocar um texto que parece genérico, mas está praticamente copiado da lei. É aquele tipo de questão que cobra leitura atenta do artigo, sem inventar idade nova nem ampliar faixa etária por conta própria. Por isso, o gabarito é a alternativa C: a afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.