À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos produtos e serviços comercializados a crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir. I. É proibida a venda de bebidas alcoólicas tanto à criança quanto ao adolescente. II. É permitida a venda de bilhetes lotéricos somente ao adolescente com idade maior do que quatorze anos. III. A hospedagem de adolescentes com idade superior a dezesseis anos em hotéis é permitida, não sendo necessária a presença dos pais, responsável ou autorização desses para tal. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Certa, porque apenas a afirmativa I está de acordo com o art. 81 do ECA, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescente.
- B)II, apenas.
Errada, porque o ECA não autoriza a venda de bilhetes lotéricos ao adolescente maior de 14 anos nessa forma.
- C)I e II, apenas
Errada, porque a afirmativa II é falsa e a III também contraria o art. 82 do ECA.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta e a hospedagem de adolescente não é livre só por ele ter mais de 16 anos.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III não correspondem ao que o ECA prevê.
Gabarito: A
O ECA trata a prevenção como uma ideia simples: criança e adolescente não podem ser expostos a produtos e serviços que aumentem riscos à saúde, à segurança ou à formação. Por isso, o Estatuto cria várias travas de proteção no art. 81, vedando a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de outros itens sensíveis. Aqui, a afirmativa I está certa, porque a proibição alcança tanto criança quanto adolescente. Já a afirmativa II erra feio ao inventar uma permissão que o ECA não traz. Não existe regra autorizando a venda de bilhetes lotéricos a adolescente maior de 14 anos por esse motivo; a ideia da norma é restringir, não flexibilizar, esse tipo de acesso por critério etário solto. A afirmativa III também está errada. O art. 82 do ECA é claro ao exigir autorização ou acompanhamento dos pais ou responsável para hospedagem em hotel, motel, pensão ou estabelecimento semelhante. Não basta o adolescente ter mais de 16 anos para dispensar essa exigência. Assim, só a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito A. Em prova, a banca costuma trocar proibições absolutas por exceções inventadas, então vale desconfiar sempre que aparecer um "pode, desde que tenha mais de x anos" sem base literal no Estatuto.