Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.
Errada, porque a comunicação ao Conselho Tutelar deve ocorrer sem prejuízo de outras providências legais, e não com prejuízo.
- B)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, com constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Errada, porque o encaminhamento deve ocorrer sem constrangimento à Justiça da Infância e da Juventude.
- C)O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Certa, pois corresponde ao artigo 14 do ECA ao prever programas de assistência médica e odontológica e campanhas de educação sanitária.
- D)É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Errada, porque a vacinação das crianças é obrigatória quando recomendada pelas autoridades sanitárias.
Gabarito: C
A questão cobra o direito à vida e à saúde no ECA, tema que aparece bastante em prova porque a lei traz comandos bem objetivos, quase como checklist. O artigo 7º garante a proteção à vida e à saúde, com políticas sociais públicas que permitam nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso. Já o artigo 14 detalha várias medidas práticas para isso, principalmente no âmbito do SUS. A alternativa C está correta porque reproduz a ideia central do artigo 14: o Sistema Único de Saúde deve promover programas de assistência médica e odontológica voltados à prevenção das enfermidades que normalmente atingem crianças, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Ou seja, não é só tratar a doença depois que aparece, mas prevenir antes. Em prova, quando o ECA fala em infância e saúde, a lógica é essa: prevenção, orientação e acesso protegido. As outras alternativas tentam misturar dispositivos parecidos. A banca gosta de trocar uma palavrinha para ver se você cai no conto do vigário jurídico. Aqui, o ponto principal é reconhecer a redação legal do ECA sobre saúde infantil e vacinação obrigatória quando recomendada pelas autoridades sanitárias, além da comunicação obrigatória de maus-tratos ao Conselho Tutelar.