Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 17 do ECA, ao apresentar o conceito de direito ao respeito, afirma que esse direito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, omitindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. II. Conforme disposto no artigo 56 do ECA, inciso I, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maustratos envolvendo seus alunos Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque o artigo 17 inclui sim a preservação da imagem, identidade, autonomia e outros तत्वos citados na lei, e a afirmativa II está correta.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta, pois a afirmativa II reproduz o artigo 56, I, do ECA, enquanto a I distorce o artigo 17 ao afirmar que ele omite proteções expressamente previstas.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira e não pode ser considerada falsa.
Gabarito: C
Aqui a banca foi no clássico do ECA: trocar um detalhe do texto legal para ver se voce cai na armadilha. O artigo 17 fala do direito ao respeito e protege a integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, mas não para por aí. Ele também inclui a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, além dos espaços e objetos pessoais. Por isso, a afirmativa I está errada. Ela diz que o artigo 17 omite justamente partes que estão expressamente no texto da lei. Quando a lei é literal e objetiva, vale ler com atenção porque a banca costuma cortar pedaços importantes da redação. Já a afirmativa II está correta. O artigo 56, inciso I, do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. É uma medida de proteção e de acionamento da rede, para que a situação não fique escondida dentro da escola. Então o gabarito é C: a afirmativa II é verdadeira e a I é falsa. Em prova de ECA, a regra de ouro é essa: quando a banca cita artigo e inciso, vale conferir o texto seco da lei, porque muitas vezes a pegadinha está em uma palavra que foi retirada ou invertida.