Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:
- A)O acesso à profissionalização, à medida que atinjam a maioridade civil.
Errada: profissionalização não fica condicionada à maioridade civil.
- B)A punição exemplar em casos de atos infracionais.
Errada: o foco do ECA não é punição exemplar.
- C)O desenvolvimento de sua cidadania plena, conforme critérios da autoridade parental.
Errada: direitos não dependem de critérios da autoridade parental.
- D)A efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Correta: reproduz o conjunto de direitos fundamentais do art. 4º.
- E)A inserção em programas de internação provisória quando em situação de rua.
Errada: internação provisória não é resposta automática à situação de rua.
Gabarito: D
A prioridade absoluta impõe à família, sociedade e Estado assegurar vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.