A Luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )A criança e o adolescente têm o direito a educação, bem como o direito de serem respeitados por seus educadores. ( )A criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos, podendo ainda recorrer às instâncias escolares superiores. ( )É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)V, V, V.
Correta, porque as três assertivas reproduzem direitos previstos no art. 53 do ECA.
- B)F, F, F.
Errada, pois as três afirmações são verdadeiras e estão expressamente previstas no ECA.
- C)V, F, V.
Errada, porque a segunda assertiva também é verdadeira: o aluno pode contestar critérios avaliativos e recorrer.
- D)V, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas não são falsas; ambas estão previstas no art. 53 do ECA.
Gabarito: A
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a educação como um direito fundamental e não como favor da escola. No art. 53, o ECA garante à criança e ao adolescente o direito à educação, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, inclusive com a ideia de serem tratados com dignidade por seus educadores. Ou seja, educação sem humilhação, sem “bronca pedagógica” criativa demais e com respeito de verdade. A segunda assertiva também está correta porque o art. 53, inciso III, assegura ao aluno o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Esse ponto é clássico em prova: avaliação não é intocável, e o estudante pode questionar quando entender que houve injustiça ou erro. A terceira assertiva igualmente está correta. O art. 53, parágrafo único, prevê que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A lógica do ECA aqui é de parceria entre família e escola, não de exclusão dos pais do caminho formativo. Por isso, as três afirmativas estão verdadeiras, formando a sequência V, V, V. A banca explora muito a literalidade do art. 53, então vale decorar esse bloco como um pacotão de direitos educacionais.