Na audiência, Jefferson admitiu que cometeu o ato de vandalismo sob o efeito de crack e que precisava de ajuda para lidar com a dependência química. De acordo com essa informação, o Juiz aplicou também uma medida protetiva para o adolescente. Assinale a opção que a indica.
- A)A matrícula escolar obrigatória.
Incorreta: matrícula escolar pode ser protetiva, mas não responde diretamente à dependência química informada.
- B)A medida de redução de danos.
Incorreta: redução de danos pode integrar política de cuidado, mas a medida protetiva típica aqui é requisição de atendimento/tratamento.
- C)A requisição de atendimento no CAPS AD.
Correta: o CAPS AD é serviço especializado para álcool e outras drogas e concretiza a medida protetiva de atendimento/tratamento.
- D)A diminuição da pena socioeducativa.
Incorreta: diminuir pena socioeducativa não é medida protetiva.
- E)A internação involuntária para tratamento.
Incorreta: internação involuntária não é a resposta protetiva ordinária indicada pelo ECA nesse enunciado.
Gabarito: C
O ECA permite aplicar medidas protetivas ao adolescente, inclusive requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento para uso abusivo de álcool e drogas. Para dependência de crack, o encaminhamento ao CAPS AD é a alternativa que concretiza essa proteção em rede especializada.