Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), não é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente no Sistema Único de Saúde (SUS). II. O Estatuto da Criança e do Adolescente não contempla a proteção das crianças brasileiras contra doenças preveníveis. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque as duas afirmativas negam garantias que o ECA expressamente assegura à criança e ao adolescente.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também é falsa: o ECA assegura atendimento integral à saúde no SUS.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II também é falsa: o ECA prevê proteção contra doenças preveníveis, inclusive com vacinação.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Certa, porque ambas as afirmativas contrariam o ECA, que garante acesso integral à saúde e proteção contra doenças preveníveis.
Gabarito: D
O ECA trata a saúde da criança e do adolescente com prioridade, e não com meia medida. O artigo 11 assegura atendimento integral à saúde por meio do SUS, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em outras palavras: se a lei fala em proteção integral, não faz sentido dizer que o acesso integral não é assegurado. Além disso, o Estatuto também protege expressamente contra doenças preveníveis. O artigo 14 prevê a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, justamente para prevenir enfermidades que podem ser evitadas. Então a ideia de que o ECA não contempla essa proteção também não se sustenta. Por isso, as duas afirmativas estão erradas. A banca, nesse tipo de questão, costuma trocar a lógica do Estatuto por uma versão “negativa” do texto legal, obrigando você a lembrar do comando protetivo da norma. Aqui, o ECA vai na direção oposta ao que as frases disseram: garante acesso à saúde e reforça a prevenção de doenças. Base legal principal: ECA, artigos 11 e 14.