Analise as informações a seguir: I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (Estatuto da Criança e do Adolescente). Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas afirmações estão de acordo com o ECA: a I corresponde ao art. 18-A e a II ao art. 53.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também é verdadeira, não havendo motivo para marcar a segunda como falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira, já que o ECA veda castigo físico e tratamento cruel ou degradante.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas encontram respaldo expresso no ECA.
Gabarito: A
A questão mistura dois direitos fundamentais muito cobrados no ECA: o direito de ser protegido contra castigo físico e tratamento cruel ou degradante, e o direito à educação. No primeiro ponto, o Estatuto foi reforçado pela Lei da Palmada (Lei 13.010/2014), que incluiu no ECA a vedação expressa de qualquer forma de violência usada como correção, disciplina, educação ou pretexto parecido. Isso está no art. 18-A e alcança pais, família ampliada, responsáveis, agentes públicos e qualquer pessoa encarregada de cuidar ou educar a criança e o adolescente. No segundo ponto, o ECA realmente diz que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. Essa formulação aparece no art. 53 do Estatuto e é praticamente a “frase clássica” da matéria, então a banca costuma cobrar de forma literal. Por isso, as duas afirmativas estão corretas. A primeira reproduz a proteção contra castigo físico e tratamento degradante, e a segunda reproduz o núcleo do direito à educação no ECA. Quando a banca usa o texto quase igual ao da lei, vale desconfiar menos e lembrar do art. 18-A e do art. 53. Resumo de prova: o ECA não aceita violência como método educativo, e educação, para ele, não é só escola - é formação integral, cidadania e trabalho.