O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) e a Constituição Federal de 1988 (Art. 227), enfatizam a proteção integral às questões relacionadas à infância, destacando, o interesse da criança em qualquer situação. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. ( ) É dever somente da família a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) O ECA não desenvolve o programa de abrigo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V, V, V
Errada, porque as duas últimas afirmativas são falsas, então a sequência não pode ser V, V, V.
- B)F, V, F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa, e a segunda também está incorreta ao dizer que o dever é somente da família.
- C)V, F, V
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira, já que a proteção é dever compartilhado entre família, sociedade e Estado.
- D)V, V, F
Errada, porque a segunda afirmativa continua falsa, então a sequência V, V, F não corresponde ao enunciado.
- E)V, F, F
Certa, pois a primeira afirmativa é verdadeira e as duas seguintes são falsas, formando a sequência V, F, F.
Gabarito: E
O ECA trabalha com a ideia de proteção integral: criança e adolescente não são vistos como "mini adultos", mas como pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta. Por isso, a lei define criança como a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente como aquela entre 12 e 18 anos, nos termos do art. 2º do ECA. Essa é a primeira afirmação correta. A segunda cai numa pegadinha clássica: a efetivação dos direitos da criança e do adolescente não é dever somente da família. O art. 4º do ECA e o art. 227 da Constituição Federal deixam claro que essa responsabilidade é da família, da sociedade e do Poder Público, com prioridade absoluta. A terceira também está errada. O ECA prevê medidas e programas de acolhimento, como o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, além de regras específicas para proteção em casos de ameaça ou violação de direitos. Então não dá para dizer que o Estatuto "não desenvolve o programa de abrigo". Na prática, ele trata justamente dessas formas de acolhimento protetivo. Resumo da ópera: a primeira é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é falsa. Assim, a sequência correta é V, F, F, que corresponde ao gabarito E.