A Lei Federal nº 13.431/2017, artigo 7º, apresenta a seguinte redação: Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de ______ sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de ______, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Considerando o texto acima, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)prevenção / proteção
Errada, porque escuta especializada não é procedimento de prevenção, e sim de entrevista sobre situação de violência.
- B)proteção / prevenção
Errada, porque a lei fala em rede de proteção, não em rede de prevenção.
- C)oitiva / proteção
Errada, porque o termo técnico do artigo 7º é entrevista, e não oitiva.
- D)entrevista / proteção
Certa, pois reproduz exatamente a redação do artigo 7º da Lei 13.431/2017.
- E)oitiva / prevenção
Errada, porque troca o termo legal entrevista por oitiva e ainda erra a expressão rede de proteção.
Gabarito: D
A Lei 13.431/2017 criou um cuidado especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, justamente para evitar que o sistema revitimize quem já sofreu demais. Dentro dessa lógica, a escuta especializada aparece como uma forma mais protegida de colher informações, sempre com limite ao que for realmente necessário para atender a finalidade do atendimento. Ou seja, nada de transformar o atendimento em interrogatório - a ideia é acolher, proteger e não expor a criança ou o adolescente além do necessário. O artigo 7º é bem direto: escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção. Perceba que o termo legal é entrevista, e não oitiva, prevenção ou outra palavra parecida. A rede de proteção envolve serviços como saúde, assistência social, educação e demais órgãos que atuam para proteger direitos. A diferença entre escuta especializada e depoimento especial é uma pegadinha clássica. A primeira ocorre na rede de proteção e serve para fins de acolhimento e encaminhamento. A segunda ocorre perante autoridade policial ou judiciária, com técnica própria e mais formalidade, para produção de prova, sempre buscando reduzir danos. Em provas, a banca adora trocar esses nomes para ver se você está atento. Então, o gabarito D está correto porque reproduz fielmente o texto legal do artigo 7º: procedimento de entrevista sobre situação de violência perante órgão da rede de proteção. O resto da frase também bate com a lei, que limita o relato ao necessário para cumprir sua finalidade.