Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

• A)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  Incorreta como resposta. A alternativa está de acordo com o direito à educação no ECA.

• B)É dever dos pais ou responsáveis envolver-se com o processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

  Correta como incorreta. O ECA fala em direito dos pais ou responsáveis de ter ciência e participar, não em dever nesses termos.

• C)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

  Incorreta como resposta. Programas suplementares de material, transporte, alimentação e saúde são dever estatal no ensino fundamental.

• D)No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  Incorreta como resposta. A redação corresponde ao respeito aos valores culturais, artísticos e históricos.

• E)Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

  Incorreta como resposta. O estímulo municipal a recursos e espaços culturais, esportivos e de lazer está previsto no ECA.