Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as normas e regras para garantia de direitos, analise as assertivas abaixo no que se refere ao direito à liberdade, em relação a criança e ao adolescente, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o que esse Estatuto preestabelece. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Direito à opinião e expressão, crença e culto religioso. ( ) Viver em casa separada dos pais, com direito à liberdade. ( ) Voto obrigatório com menos de 16 anos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – V – V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, e a quarta é falsa.
- B)F – V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva também é verdadeira, e a quarta continua falsa.
- C)V – F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, não falsas.
- D)V – V – F – F.
Certa, pois a participação na vida política e o direito à opinião, expressão, crença e culto religioso são previstos no ECA, enquanto as duas últimas assertivas contrariam a lei e a Constituição.
- E)V – F – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
Gabarito: D
O direito à liberdade, no ECA, aparece no art. 16 e traz um rol bem conhecido: ir, vir e estar nos logradouros; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária; participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação. A banca gosta de cobrar esse artigo quase como se fosse uma lista de compras: se você lembrar dos itens, mata a questão sem sofrimento. Na primeira assertiva, "participar da vida política, na forma da lei" está expressamente previsto no art. 16, inciso VI, então é verdadeira. A segunda, sobre opinião e expressão, crença e culto religioso, também está correta, porque corresponde aos incisos II e III do mesmo artigo. A terceira está errada porque o ECA não garante "viver em casa separada dos pais" como direito à liberdade. Pelo contrário, a regra é a convivência familiar e comunitária, com proteção integral, preservando vínculos sempre que possível. A quarta também é falsa: menor de 16 anos não tem voto obrigatório nem facultativo; o voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18, conforme a Constituição. Por isso, o gabarito é D: V - V - F - F. Aqui a chave é lembrar que o direito à liberdade no ECA não autoriza afastamento da família nem cria voto obrigatório para quem ainda não pode votar.