Ana compareceu à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente acompanhada de sua filha Débora, 11 anos, que relatou para a mãe ter sido sexualmente molestada por um tio paterno. De acordo com a legislação vigente, nos casos de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, a escuta especializada realizada em órgãos da rede de proteção terá como objetivo:
- A)priorizar o afastamento do lar da vítima ou da testemunha de violência para garantia de sua integridade física e psicológica:
Errada, porque afastamento do lar é medida de proteção possível, mas não é a finalidade da escuta especializada.
- B)produzir provas para o processo de investigação e de responsabilização criminal do suspeito de abuso sexual;
Errada, porque produzir prova para investigação e responsabilização criminal é função ligada ao depoimento especial, não à escuta especializada.
- C)cumprir a finalidade de proteção social e de provimento de cuidados para a superação das consequências da violação sofrida;
Certa, porque a escuta especializada tem finalidade protetiva, voltada à proteção social e aos cuidados para superar a violência.
- D)criar estratégias para fazer a criança ou adolescente falar sobre a violência sofrida, respeitado seu estágio de desenvolvimento;
Errada, porque isso descreve uma postura indevida de insistir no relato, o que pode revitimizar a criança.
- E)realizar o atendimento psicológico clínico com ênfase em técnicas psicológicas de intervenção em estresse pós-traumático.
Errada, porque atendimento psicológico clínico não é o objetivo jurídico da escuta especializada, embora possa ser um encaminhamento posterior.
Gabarito: C
A escuta especializada e o depoimento especial aparecem na Lei 13.431/2017, que organizou o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A ideia central da escuta especializada, feita na rede de proteção, não é investigar crime nem montar prova para processo penal. Ela serve para acolher, entender a situação e encaminhar a vítima para os cuidados necessários, com o mínimo de dano possível. Por isso, a escuta especializada tem finalidade protetiva e assistencial. Ela busca identificar a violação e permitir que a criança ou o adolescente receba proteção social, atendimento na saúde, assistência social e outros cuidados para superar os efeitos da violência. É uma conversa técnica, cuidadosa, sem caráter de interrogatório. Já a produção de prova para responsabilização criminal fica ligada ao depoimento especial, realizado em contexto próprio, com técnica apropriada e para fins probatórios. A rede de proteção não existe para transformar a vítima em instrumento de acusação, mas para reduzir a revitimização e garantir direitos. Assim, o gabarito é a letra C porque descreve exatamente a finalidade da escuta especializada: proteção social e provimento de cuidados para superação das consequências da violação sofrida.