Referente à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.
- A)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Certa, pois reproduz a proteção prevista no art. 7º do ECA, que assegura à criança e ao adolescente direito à vida e à saúde com políticas públicas adequadas.
- B)É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, exceto o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal.
Errada, porque o art. 8º do ECA garante justamente o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal, e a alternativa faz o contrário ao excluir esses cuidados.
- C)O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Certa, pois o ECA determina condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para filhos de mães privadas de liberdade.
- D)É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Certa, pois está de acordo com o ECA ao assegurar acesso integral às linhas de cuidado da saúde da criança e do adolescente pelo SUS, com observância da equidade.
- E)O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Certa, porque o ECA prevê programas de assistência médica e odontológica e campanhas de educação sanitária para prevenção de doenças comuns na infância.
Gabarito: B
O ECA trata o direito à vida e à saúde como um direito que começa antes mesmo do nascimento, com proteção estatal desde a gestação. A ideia central do capítulo é simples: não basta dizer que a criança tem direito à saúde, o Estado precisa criar políticas públicas, garantir atendimento e apoiar a mãe, especialmente na fase pré-natal, parto e pós-natal. No art. 8º, a lei é bem direta ao prever atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, além do atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal. Por isso, quando a alternativa troca isso por um "exceto" e exclui justamente esses cuidados, ela fica em choque com o texto legal. A pegadinha aqui é clássica de prova: a banca pega uma regra protetiva do ECA e insere uma palavra que muda tudo, como "exceto", "dispensa" ou "sem". Em concurso, esse tipo de detalhe derruba muita gente por leitura apressada. Então, para marcar com segurança, basta lembrar: o ECA amplia a proteção da gestante e da criança, e não restringe o acompanhamento médico. A proteção é integral, contínua e pensada para garantir desenvolvimento saudável desde o início da vida.