O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Fruto da luta da sociedade, o ECA veio garantir a todas as crianças e adolescentes o tratamento com atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e se tornarem adultos conscientes e participativos do processo inclusivo. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolesce nte_3ed.pdf São direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
- A)Vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade.
Errada para o EXCETO: são direitos fundamentais.
- B)Garantia de escola privada, quando não houver vaga em escola pública.
Correta para o EXCETO: escola privada não é garantia fundamental nesses termos.
- C)Educação, cultura, esporte e lazer.
Errada para o EXCETO: educação, cultura, esporte e lazer são direitos protegidos.
- D)Convivência familiar e comunitária.
Errada para o EXCETO: convivência familiar e comunitária é direito fundamental.
Gabarito: B
O ECA garante vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação, cultura, esporte, lazer e convivência familiar e comunitária. Não há direito fundamental a escola privada quando faltar vaga pública.