Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Geórgia, professora do ensino infantil (pré-escola), tomou conhecimento de que Ellen, uma criança aluna sua, estava confirmadamente sofrendo maus-tratos e não comunicou à autoridade competente. II. O Cinema Pipócolis permitiu a entrada de crianças e adolescentes para a exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes. III. Antônio, policial civil, realizou a apreensão de adolescente e deixou de fazer a imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou pessoa por ele indicada.
- A)Apenas I.
Errada, porque a banca não deixou só a I fora do campo penal; a II também foi tratada como conduta não criminosa.
- B)Apenas I e II.
Correta, pois a banca considerou que as condutas I e II não são crimes, ao passo que a III foi enquadrada como crime.
- C)Apenas II.
Errada, porque limita demais a resposta e desconsidera a conduta I, que também foi tomada pela banca como não criminosa.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque a III é justamente a hipótese com tipificação penal no ECA, ligada à falta de comunicação da apreensão.
- E)Apenas III.
Errada, porque a banca não apontou a III como não crime; ela foi a conduta tratada como crime na questão.
Gabarito: B
O ECA separa o que é crime do que é infração administrativa, e isso cai muito em prova porque a banca adora misturar as duas coisas para ver se voce cai no susto. Em regra, crimes do ECA estão nos arts. 228 a 244-B, enquanto várias condutas parecidas aparecem como infrações administrativas nos arts. 245 em diante. Nesta questão, o ponto central é identificar quais condutas a banca não tratou como crime. A ideia cobrada foi: a permissão de entrada de crianças e adolescentes em filme inadequado ao público infantojuvenil é infração administrativa, não crime, e a questão também considerou a omissão da professora como fora do tipo penal cobrado. Já a apreensão de adolescente e a falta de comunicação imediata à autoridade judiciária e à família se encaixam no tipo penal do ECA, porque a lei pune exatamente esse comportamento da autoridade policial. Por isso, entre as assertivas dadas, a banca indicou como resposta a combinação das duas primeiras. Em prova, o segredo é olhar a natureza jurídica da conduta: se a lei fala em multa, interdição ou sanção administrativa, o caminho é infração administrativa; se fala em reclusão ou detenção, aí é crime. No ECA, essa troca de rótulo é uma das pegadinhas favoritas.