O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que a formação técnico-profissional deve obedecer. Estando tais princípios citados entre os itens abaixo, analise-os: I.Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. IIAtividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III.Horário especial para o exercício das atividades. IV.Garantia de estágio preparatório remunerado. Estão CORRETOS, apenas:
- A)Os princípios foram citados nos itens II, III e IV.
Errada, porque inclui o item IV, que não consta entre os princípios do art. 63 do ECA.
- B)Os princípios foram citados nos itens I, II e IV.
Errada, porque o item IV não é princípio legal da formação técnico-profissional no Estatuto.
- C)Os princípios foram citados nos itens I, III e IV.
Errada, porque o item IV está incorreto e não integra a lista do ECA.
- D)Os princípios foram citados nos itens I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem exatamente aos princípios previstos no art. 63 do ECA.
Gabarito: D
O ECA trata a formação técnico-profissional do adolescente com um cuidado bem claro: ela pode existir, mas sem atrapalhar escola, saúde e desenvolvimento. O artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz exatamente três princípios para essa formação: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades. Perceba a lógica: o trabalho não pode virar desculpa para abandonar a escola nem para impor uma rotina pesada demais. A ideia é preparar o adolescente para o mundo do trabalho sem antecipar prejuízos típicos da vida adulta. Por isso, o ECA coloca limites e condições, e não uma liberdade total do empregador ou da entidade formadora. Na questão, os itens I, II e III reproduzem esses princípios legais. Já o item IV está errado porque o Estatuto não fala em "estágio preparatório remunerado" como princípio da formação técnico-profissional. Remuneração pode até existir em certas hipóteses, mas não é isso que o artigo 63 exige. Então o gabarito D está correto porque apenas os itens I, II e III correspondem ao texto legal do ECA. Em prova, quando aparecer formação técnico-profissional, pense imediatamente no artigo 63: escola, compatibilidade com o desenvolvimento e horário especial.