Com relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. (__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo. (__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- A)V, V, F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é, sim, direito público subjetivo.
- B)V, F, V.
Certa, porque a primeira e a terceira afirmações estão de acordo com os arts. 55 e 56 do ECA, e a segunda está incorreta.
- C)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, já que os pais ou responsável devem matricular os filhos na rede regular de ensino.
- D)F, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, então a sequência não pode ser F, F, V.
Gabarito: B
Aqui a banca cobrou uma parte bem clássica do ECA: o direito à educação e os deveres de família e escola. O art. 55 do Estatuto diz que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino, então a primeira afirmação está certa. Já a segunda está errada porque o art. 54, no parágrafo 1º, afirma exatamente o contrário: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, pode ser exigido do Estado. A terceira também está correta, porque o art. 56, inciso III, determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. Portanto, a sequência correta é V, F, V, que corresponde à alternativa B.