Crianças e adolescentes tem direito a proteção à vida e à saúde mediante a promoção de políticas públicas propostas pelo Estado para o desenvolvimento saudável da infância. Nesse sentido, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o artigo 11 (§ 3º ) do ECA, em vista do acompanhamento que se fizer necessário, bem como dos efeitos no seu desenvolvimento psíquico, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para
- A)o aprimoramento de sua prática.
Errada, porque o foco da norma não é um aprimoramento genérico da prática, mas a identificação precoce de riscos no desenvolvimento infantil.
- B)a evolução do quadro.
Errada, pois a lei não fala em acompanhar a evolução do quadro, e sim em capacitar para perceber sinais de risco.
- C)a detecção de sinais de risco.
Certa, porque o art. 11, § 3º, do ECA prevê formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco ao desenvolvimento da criança.
- D)o envolvimento familiar.
Errada, já que o dispositivo não trata de envolvimento familiar, mas de capacitação dos profissionais do cuidado diário ou frequente.
- E)o controle médico.
Errada, porque o texto legal não fala em controle médico, e sim em observação e identificação de sinais de risco.
Gabarito: C
O art. 11 do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à saúde com acesso integral pelo SUS, e isso inclui atenção especial na primeira infância. O § 3º do mesmo artigo trata de um ponto bem importante: quando o profissional acompanha a criança de forma diária ou frequente, ele deve receber formação específica e permanente para identificar sinais de risco ao desenvolvimento. Ou seja, não é uma capacitação genérica, mas algo voltado a perceber cedo o que pode comprometer a saúde física e psíquica da criança. Essa ideia conversa com a lógica de proteção integral do ECA: quanto antes o risco é percebido, mais cedo a rede de proteção pode agir. Na prática, isso serve para que creches, unidades de saúde e outros serviços observem mudanças, atrasos ou sinais de alerta e encaminhem a criança corretamente. Por isso, o gabarito é a letra C. O texto legal usa justamente a expressão 'detecção de sinais de risco', e é isso que a formação específica e permanente busca viabilizar. Não se trata de controle médico, nem de mera melhora abstrata da prática, mas de capacitar quem convive com a criança para perceber sinais precoces e agir a tempo.