Com relação ao direito da criança e do adolescente à vida e à saúde, assinale a opção correta.
- A)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas às gestantes nutrição adequada e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde, devendo ser respeitada sua escolha pessoal em relação à modalidade de parto.
Errada, porque o ECA assegura atenção humanizada e nutrição adequada à gestante, mas não formula esse direito como respeito à escolha pessoal da modalidade de parto nesses termos.
- B)Compete ao poder público e aos empregadores privados, desde que haja previsão na convenção coletiva, garantir condições adequadas ao aleitamento materno.
Errada, porque a garantia de condições ao aleitamento materno decorre do dever do poder público e não depende de previsão em convenção coletiva, nem se limita a empregadores privados.
- C)Ressalvada a hipótese das mães que tenham manifestado interesse em entregar seus filhos para adoção, é dever do poder público proporcionar assistência psicológica à mãe nos períodos pré e pós-natal.
Errada, porque a assistência psicológica à mãe no pré e no pós-natal não é afastada quando há interesse em entregar o filho para adoção; a lei não cria essa ressalva.
- D)A atenção primária à saúde deverá realizar a busca ativa de gestante que tenha abandonado as consultas de pré-natal, bem como de puérpera que, após o parto, não compareça às consultas médicas programadas.
Certa, porque o ECA determina que a atenção primária faça busca ativa da gestante que abandonou o pré-natal e da puérpera que não compareceu às consultas após o parto.
- E)Apesar de serem garantidas às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, o acesso a grupos de amamentação depende de lei do ente federativo competente.
Errada, porque a alta hospitalar responsável, a contrarreferência e o acesso a grupos de apoio à amamentação são medidas previstas na lei, sem depender de lei local para existir.
Gabarito: D
A questão cobra o bloco do ECA que protege a vida e a saúde da criança e do adolescente, especialmente quando o estatuto trata da gestante, da puérpera e do recém-nascido. Aqui, a ideia central é simples: o poder público não pode ficar olhando de longe. Ele deve atuar de forma preventiva, humanizada e integrada, desde o pré-natal até o pós-parto. No ECA, há previsão de atendimento na rede de saúde, com atenção à gravidez, ao parto e ao puerpério, além de acompanhamento da gestante e da mãe. O ponto mais cobrado em prova é que a atenção primária à saúde deve fazer busca ativa quando a gestante abandona o pré-natal ou quando a puérpera não comparece às consultas após o parto. Isso está alinhado ao art. 8 do ECA, com redação dada pela Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Por isso, a letra D está correta: a norma realmente impõe à atenção primária a tarefa de localizar a gestante e a puérpera que se afastaram do acompanhamento. A lógica é evitar riscos à mãe e ao bebê, porque nesse período cada consulta pode ser decisiva, e o Estado não pode tratar esse cuidado como opcional. As demais alternativas distorcem o texto legal, colocam exigências que a lei não faz ou acrescentam condições inexistentes, o que é bem típico de CESPE: ela troca uma palavrinha e tenta fazer você escorregar. Aqui, a leitura atenta do artigo faz toda a diferença.