Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Gabarito: A

O Estatuto da Criança e do Adolescente usa um critério etário bem objetivo: criança é a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Isso está no artigo 2º do ECA, que é a base clássica para essa definição em prova. Então, quando a questão pergunta até que idade o ECA considera adolescente, a resposta é 18 anos, porque a adolescência, para fins legais, vai até a véspera do 18º aniversário. Esse detalhe pega muita gente, porque no uso comum algumas pessoas pensam em "adolescente" como algo mais curto, tipo até 15, 16 ou 17 anos. Mas no ECA a regra é fechadinha e não depende de opinião, fase da vida ou aparência: depende da idade em lei. Em concurso, quando aparece idade no ECA, vale quase sempre decorar o corte exato, sem inventar moda. Além disso, o próprio artigo 2º ainda prevê uma exceção importante: em casos expressos na lei, o ECA pode ser aplicado a pessoas entre 18 e 21 anos. Mas isso não muda o conceito de adolescente; só amplia a incidência de algumas normas em situações específicas. Portanto, para a definição pedida na questão, o marco correto continua sendo 18 anos de idade.