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Questões de Direito da Crianca e do Adolescente comentadas

Página 3 de 5 — 2.121 questões de Direito da Crianca e do Adolescente com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações de…
A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:…
São infrações administrativas previstas nos artigos 245 e seguintes do Estatuto …
De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do p…
De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alie…
Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser obse…
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação bá…
A Lei 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre a proteção integral à cria…
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (…
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao…
Conforme o ECA, analise as assertivas abaixo: I. O direito à liberdade compreend…
Município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura serviço de acolhi…
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de…
Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o número de jovens no Brasil aumenta …
No que ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecidos no…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juven…
Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas …
Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8…
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e dem…
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o…
O Art. 19 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei 12.594…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990,…
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os d…
A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, com…
Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto da Criança e do Adoles…
Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto Antôn…
O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada su…
Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para criança…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um ór…
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asse…
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal no 8…
De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do adolescente assinale a opçã…
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), especifica…
Importante conquista social do período da redemocratização brasileira, a Lei nº …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção…
Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a p…
Um casal de alemães veio visitar o Brasil e ficou sensibilizado ao conhecer uma …
Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem o…
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se levará em con…
Jana foi adotada quando tinha 2 anos e agora, aos 17 anos, quer obter informaçõe…
De acordo com a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatut…
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pe…
Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento é incorreto afirm…
Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com An…
O trabalho do assistente social junto ao Sistema de Justiça também se efetiva na…
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, prevê sobre as linhas de…
Analise as informações a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito a prot…
Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz…
Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de vandalismo dentro de u…
De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da famí…
A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro…
No que se refere ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo. São atribui…
Surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto d…
Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é I…
O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar sua unidade para …
Como são chamadas as aproximações realizadas com as famílias em suas próprias re…
A.B. e F.B., irmãos, brasileiros, 10 e 13 anos de idade, respectivamente, encont…
No que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei n…
A excepcionalidade da intervenção judicial e a proporcionalidade em relação à of…
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do C…
Sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, assinale a a…
Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, re…
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.…
Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:…
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção …
Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FA…
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para o exercício da fu…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, é atribui…
O Conselho Tutelar recebe notícia de fato informando que a criança Maria é vítim…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os filhos havidos fo…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), um dos principais di…
Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)…
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar quanto à Adoçã…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é considerada medida aplicável ta…
De acordo com o Art. 4º do ECA: “É dever ________________________________ assegu…
Data Picard é guardião de duas crianças e vem, reiteradamente, descumprindo os d…
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trat…
Sobre a Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolesc…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993) estabelece a necessid…
Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/…
Em consonância com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr…
As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos, exigíveis e outros direit…
A Lei nº 12.594/2012 estabelece diretrizes e competências específicas para a Uni…
De acordo com o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os contribui…
Analise as assertivas abaixo que compreendem informações acerca de segmentos con…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as medidas de proteção à criança e ao a…
Reinaldo, de 16 anos, foi representado pela prática de ato infracional análogo a…
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve se…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a…
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22) e …
A respeito das garantias processuais de que trata a Lei nº 8.069/1990 — ECA, ana…
Analise as seguintes afirmações quanto à adoção. I. O adotado possui direito de …
Analise o texto abaixo: O Estatuto da Criança e Adolescente compreende criança a…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a…
A legislação penal brasileira considera as crianças e os adolescentes como sujei…
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar …
Segundo o Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, do Est…
São direitos dos adolescentes, EXCETO:…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) dispõe, em seu Capítulo III, …
Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta…
Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Es…
Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, …
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever d…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão do falecimento d…
A escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemun…
A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 acrescentou no art. 8º- A da Lei nº 8.0…
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. atendimento educaciona…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a proteção inte…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de S…
O adolescente Delano é conhecido por seu comportamento violento. Em inúmeras oca…
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o …
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabil…
Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o fil…
Analise as informações a seguir: I. A tutela será deferida, nos termos da lei ci…
A respeito dos direitos individuais de que trata a Lei nº 8.069/1990 — ECA, anal…
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em relação aos seus direitos funda…
Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na o…
No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infraci…
Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA…
XX, de onze anos de idade, foi exposto a sério risco físico e psicológico em raz…
Com relação ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016), avalie as …
Quanto à tutela do direito da Criança e do Adolescente: I. O Juízo da Infância e…
(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência…
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para qual loca…
Em se tratando do espaço família e escola, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e …
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contemplado no …
Com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as se…
Ane Elise tem 2 anos e foi diagnosticada com pneumonia grave, o que exige sua in…
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o ECA, é considerado adolescente quem:…
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento judicial da destituiçã…
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quan…
Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que…
À luz do Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas a seguir regis…
Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o acesso …
À luz do disposto na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e d…
Com relação ao adolescente que esteja em cumprimento de medida socioeducativa de…
Sabrina e Caio se conheceram na faculdade e, três meses após o início do namoro,…
Com base no ECA, Lei nº 8.069/1990, quando um professor polivalente identifica s…
Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respectivamente, e foram enco…
Mulher, de 20 anos e solteira, deu entrada no processo de adoção de um menino de…
Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo…
Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioed…
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para a…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/ 1990, que regulame…
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: ( ) conhecer de ações de…
De acordo com o artigo 42, § 3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “di…
A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alte…
Recentemente, foi divulgado na imprensa, após o relato de um membro da equipe de…
Com relação ao sistema das medidas protetivas e ao regime das medidas socioeduca…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essen…
P., 12 (doze) anos de idade, a pedido de sua mãe, foi à casa lotérica para fazer…
Ana exerce a função de técnico administrativo educacional em uma instituição de …
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), é corr…
João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seu…
Em relação às atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme as regras do Esta…
Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da …
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assegurar efetivamente o direito relaci…
Em alguns casos, familiares podem não cuidar adequadamente das crianças e dos ad…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/19…
A adoção é medida excepcional e __________, à qual se deve recorrer apenas quand…
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunic…
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-…
Por força do disposto no artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da…
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, os menores de 18 anos são conside…
Conforme estabelece o art. 35 da Lei Federal nº 12.594/2012, a execução das medi…
Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direit…
A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crianç…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), dispõe sobre o Direi…
A Lei n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crianç…
Caio, adolescente reincidente, pratica um ato infracional análogo ao crime de ho…
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se configura um dos direitos…
A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de…
De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais es…
Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das segui…
Segundo as disposições contidas na Lei 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioedu…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCO…
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de…
Tomando por base a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto d…
Complete o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o ado…
Conforme Artigo 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao…
Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente com deficiência de…
Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito dos direitos da criança e…
De acordo com o ECA, o castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva…
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducat…
Cinco estudantes estavam revisando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) …
Na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão estabelecidos os…
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste…
O ECA prevê a criação de qual órgão específico para zelar pelos direitos das cri…
No tocante à internação do adolescente infrator, o Estatuto da Criança e do Adol…
Se buscarmos a definição de adolescência, vamos descobrir que a origem da palavr…
Segundo prevê o ECA, a adoção:…
Conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.…
Laura, criança de 10 anos, é vítima de crime de estupro de vulnerável praticado …
Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informad…
João, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, fisicamente desenvolvido e plena…
Maria, grávida de seis meses, apresentou declaração escrita à equipe que realiza…
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).…
Julgue o próximo item, relativo aos direitos fundamentais da criança e do adoles…
Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá viajar para fora da comarca onde resi…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa cor…
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a …
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/19…
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm direito à educação, visando ao ple…
Está de acordo com disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,…
Em seu Art. 4º, o ECA determina às crianças e aos adolescentes garantia de prior…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Cert…
A Lei nº 13.798, que foi sancionada em 3 de janeiro de 2019, acrescenta o art. 8…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado ga…
Com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a o…
A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscr…
Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescent…
De acordo com o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, re…
Conforme as disposições estabelecidas na Lei nº 8.069/1990, no concernente à prá…
Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Ju…
Considere que Théo tem 16 anos e, na última reunião escolar, foi submetido por P…
Considerando o direito à educação, é certo afirmar que o acesso de crianças e ad…
Em relação ao exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a altern…
De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Est…
Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de me…
Larissa, 12 anos, conhece Lucca, 21 anos, pois ele trabalhava em um bar na mesma…
O Estatuto da Criança e do Adolescente possui dispositivos penais que prescrevem…
Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe acerca dos …
Em relação aos Programas de Privação da Liberdade, previstos na Lei nº 12.594, d…
Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemá…
O casal Edson e Gabriela propuseram ação de adoção da criança Maria Eduarda. No …
B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai…
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos ad…
No Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemu…
Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mant…
São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto da criança e do adol…
Conforme a Resolução CNJ n.° 165/2012, a guia de internação provisória será obri…
Wellington, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo qual…
A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira inf…
Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou for…
Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de …
Pode-se definir o Conselho Tutelar como:…
De acordo com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas em conformidade com o Esta…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Indique “V” para verdadeir…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título VII que se refere aos Crimes e…
Considerando os direitos e os cuidados com a criança e com o adolescente, tendo …
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de recursos do Estatuto da …
O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu representação em face do adoles…
Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (EC…
Mauro e Roberta são habilitados à adoção para o perfil de criança de até 7 anos.…
Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de su…
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo determina que a previsão e a ge…
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069/90), ana…
Em seu Artigo 18: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolesce…
A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de dire…
O artigo 227, § 4o, da Constituição Federal dispõe que “a lei punirá severamente…
A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre …
Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras…
Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (…
A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: I - Est…
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, Lei nº 12.592/2012, é…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens ab…
Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência do STJ.…
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.…
A Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre diret…
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente …
O direito à educação nos termos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adoles…
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de A…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarreg…
No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoit…
No Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado ass…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa corre…
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes,…
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é…
De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a…
Em uma cidade, o setor de assistência social está organizando uma campanha para …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº.8.069/90 incluído pela Lei …
A despeito da enunciada mudança de paradigma proclamada pelo ECA (Estatuto da Cr…
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assisti…
No que se refere ao direito à liberdade previsto no ECA, analise os itens a segu…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a apl…
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar …
Em vista das medidas socioeducativas destinadas a adolescente por prática de ato…
A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente…
Acerca das medidas socioeducativas, a Lei nº 8.069 de 1990 prevê que: I. a inter…
Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra…
A colocação em família substituta de um indivíduo com menos de 18 anos, tratada …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertiva…
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas comarcas onde não hou…
Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que sua aluna Lara, de seis…
Sobre o direito à liberdade, analise as proposições abaixo. I. O direito de ir e…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é orientado por princípios e regras…
De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em …
De acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as …
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que …
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são med…
As políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 10 anos, especialmente no Br…
Isabela, de 12 anos de idade, teve os pais destituídos do poder familiar e cresc…
Leia as assertivas a seguir. Compete ao Ministério Público: I. Promover e acompa…
Segundo a Lei 8.069/1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos f…
A Lei nº 13.431/2017 normatiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do…
“Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das C…
Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescen…
A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é …
O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente rege: “É assegurado acesso i…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes …
Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens aba…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais pa…
Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracion…
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Ado…
A atuação das equipes técnicas judiciárias, compostas normalmente de psicólogo e…
A defesa técnica por advogado é um(a):…
Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especial…
Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afas…
De acordo com a Lei nº 12.852/2013 e suas atualizações, analise as assertivas ab…
Na análise da Súmula no 492 STJ (“O ato infracional análogo ao tráfico de drogas…
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducati…
Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guar…
Analise as informações a seguir: I. Família extensa, segundo o Estatuto da Crian…
Os conceitos de infância, adolescência, sexo e gênero são construtos sociais ref…
Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinho…
Instrumento emitido pelo Setor de Saúde ou por qualquer outro órgão ou pessoa, p…
Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (qu…
A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros…
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, antecedentes infracionais…
De acordo com o ECA (artigo 18 B), os pais, os integrantes da família ampliada, …
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 19…
O artigo n° 8 da lei n° 8.069/90 faz referência aos direitos das gestantes e par…
O Art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante que: “É direito da cr…
É notório que a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente e um marco n…
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a lista de aspectos…
Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros elei…
Segundo a Lei nº 8.069/90, art. 54, assegurar à criança e ao adolescente atendim…
A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo …
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um import…
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, di…
Entre os direitos garantidos às crianças e aos adolescente pelo estatuto que se …
Em visita à unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para a…
No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), reg…
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as entidades de aten…
São concorrentemente legitimados para a propositura de ações cíveis fundadas em …
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa a…
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ad…
De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990,…
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com…
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender as crianças e adolescente…
No inciso I do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado pela Lei nº 14.154/202…
Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adole…
A Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõ…
Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o Estatuto da Criança…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente têm direito à…
De acordo com o Estatuto da Juventude, assinale a alternativa que apresenta um d…
Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescen…
Em relação à remissão,…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) regulamenta o process…
Analise as informações a seguir: I. Atingido o limite de internação de um ano, o…
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCOR…
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, instituído pela Lei 1…
Leia o trecho abaixo e responda. “Nenhuma criança ou adolescente menor de ______…
Anderson, de 17 anos, cumpre medida socioeducativa em unidade de internação. O a…
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati…
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) atingir seus objet…
O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Dir…
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes público…
Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adol…
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é ó…
Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as…
O juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, por ocasião da reavalia…
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Considera-se …
De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de m…
O Ministério Público recebe denúncia acerca de irregularidade ocorrida no serviç…
Analise o texto abaixo: De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Ad…
Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:…
Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, …
Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de co…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88, inciso II), os co…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço par…
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da colocação de crian…
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e …
São direitos e prioridades garantidos à criança e ao adolescente pelo Estatuto d…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de jul…
Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa…
O ECA (artigos 171 a 190) define o fluxo de atendimento ao adolescente em confli…
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juv…
Sobre a reavaliação da medida socioeducativa conforme previsto pela Lei nº 12.59…
O reconhecimento ao indivíduo por seu estado de filiação é direito personalíssim…
Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu a…
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta…
Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora. Segundo …
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, dispõe que o jovem tem direito à cultur…
À vista do que dispõem os artigos 7o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúd…
Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa …
Município da Região Metropolitana instituiu um centro de atendimento integrado a…
Leia o caso a seguir. Durante o inventário de materiais permanentes, o agente ad…
Analise as informações a seguir: I. A garantia de prioridade à criança e ao adol…
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos p…
De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viaj…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei abrangente que rege a pro…
Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 n…
Sobre maus-tratos contra criança, assinalar a alternativa que preenche a lacuna …
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucion…
A equipe do CREAS está divulgando uma campanha sobre o Dia Mundial de Combate ao…
Davi é um adolescente de 14 anos que, apesar de ter frequência regular, ainda es…
O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):…
À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necess…
Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ana…
A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afe…
Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu ato infracional. …
Analise as informações a seguir: I. Entende-se por família extensa ou ampliada a…
A avaliação das entidades que aplicam programas socioeducativos nos casos de ado…
O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil,…
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao Conselho Nacional dos Dir…
O artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA discorre que os servi…
De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Cri…
Na segunda metade do século XX, a Organização das Nações Unidas elaborou a Decla…
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á atra…
Ainda quanto à Lei nº 12.594/12, Dos Programas de Privação da Liberdade. Art. 17…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 14. § 1º, é obrigató…
João, de 13 anos, pichou a escola em que estuda, cometendo ato infracional. O at…
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que trata do Estatuto da C…
De acordo com o Art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a candid…
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela s…
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolesce…
A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero,…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990,…
Assinale a única alternativa que está em desacordo com o Estatuto da Criança e d…
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na…
Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunho…
As medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e de Liberdade Assistida …
Tendo em vista a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati…
A respeito da Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a alternativa CORRETA:…
O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez,…
Di é um criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da s…
A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que regulamenta…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:…
Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),…
Uma adolescente de 12 anos, é trazida à emergência após ser encontrada vagando p…
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para f…
Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a f…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido …
O processo de adoção de criança e de adolescente é regido pelo Estatuto da Crian…
Joana é mãe de Lucas, uma criança de 7 anos que completou recentemente o ensino …
Do ECA, Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:…
Lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Dire…
Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do …
Para qual órgão da localidade deverá ser comunicada a suspeita ou mesmo a confir…
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as asserções a segui…
O ECA relata que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pl…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a assistência psicol…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a Educação Físi…
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asse…
Acerca da adoção de criança e de adolescente, assinale a alternativa incorreta:…
José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que…
Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juve…
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, foi cri…
Considerando os direitos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente e a …
A Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de …
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 18-B, qualque…
Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto, se por acaso comete…
Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos …
Antes de a gestante ou mãe adolescente entregar o filho para adoção, será imedia…
A situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não …
A gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de prénatal, bem como d…
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) aborda os direi…
De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, o atendimento pré-natal par…
De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opç…
Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa inco…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente gozam de todo…
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Ado…
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen…
Acerca do poder familiar, segundo dispõe o ECA, assinale a alternativa INCORRETA…
O fenômeno da alienação parental envolve manipulações que incentivam o afastamen…
A obrigatoriedade de os profissionais de saúde informarem à gestante/puérpera e …
O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança …
Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesc…
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na parte que diz respe…
No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.…
Segundo a Lei 8069/90, Estatuto da criança e adolescente, em seu Art. 4º É dever…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069/90, define em seu artigo n°…
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quan…
De acordo com as disposições que estão elencadas no Artigo 112 do Estatuto da Cr…
Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança…
O ECA estabelece a profissionalização como uma garantia ao adolescente, desde qu…
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, art. 54, é dever do Es…
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crian…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sanciona…
No que concerne aos direitos individuais dos adolescente, segundo a Lei nº 8.069…
Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente o “O direito à liber…