“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
- A)Delegacia de Polícia, sem prejuízo de outras providências.
Errada: a comunicação obrigatória principal é ao Conselho Tutelar.
- B)Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências.
Correta: o destinatário legal é o Conselho Tutelar.
- C)Defensoria Pública, apenas.
Errada: não é apenas à Defensoria Pública.
- D)Ministério Público.
Errada: o dispositivo menciona o Conselho Tutelar.
Gabarito: B
O ECA determina que casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.