Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, define-se que
- A)o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
Incorreta. O pré-natal é ligado à atenção primária, não à atenção terciária.
- B)a assistência deverá ser negada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
Incorreta. A assistência deve ser garantida também a gestantes em privação de liberdade e às que manifestem interesse em entregar o filho à adoção.
- C)a gestante e a parturiente têm direito a três acompanhantes durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Incorreta. A legislação assegura acompanhante, mas não três acompanhantes como regra do ECA.
- D)a atenção secundária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
Incorreta. A busca ativa é atribuição da atenção primária, não da atenção secundária.
- E)os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
Correta. Os profissionais de referência devem garantir a vinculação ao local do parto no último trimestre, com direito de opção da mulher.
Gabarito: E
O art. 8º do ECA protege a saúde da mulher e da gestante no SUS. Entre as garantias, os profissionais de referência devem vincular a gestante, no último trimestre, ao estabelecimento em que será realizado o parto, preservado o direito de opção da mulher.