De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de uma série de direitos fundamentais, como saúde, educação, convivência familiar, entre outros. O parágrafo único do Artigo determina a garantia de uma série de prioridades, EXCETO:
- A)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Errada para a pergunta: é prioridade expressamente prevista.
- B)Atendimento privilegiado às crianças e adolescentes em serviços de saúde e educação.
Correta: atendimento privilegiado em saúde e educação não é a redação do rol do parágrafo único.
- C)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Errada para a pergunta: precedência de atendimento consta expressamente.
- D)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Errada para a pergunta: preferência em políticas sociais consta expressamente.
Gabarito: B
A prioridade absoluta do art. 4º do ECA inclui primazia de proteção e socorro, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência nas políticas sociais e destinação privilegiada de recursos.