A excepcionalidade da intervenção judicial e a proporcionalidade em relação à ofensa cometida estão entre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Outro princípio estabelecido pelo SINASE é o de prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades
- A)da Justiça.
Incorreta. O texto legal não fala em necessidades da Justiça nessa fórmula.
- B)das famílias.
Incorreta. Famílias podem ser envolvidas, mas a expressão do princípio mira as vítimas.
- C)do adolescente.
Incorreta. O adolescente é sujeito central do sistema, mas não completa esse trecho específico.
- D)das vítimas.
Correta. O princípio fala em atender às necessidades das vítimas sempre que possível.
- E)do programa.
Incorreta. O programa não é o destinatário dessa prioridade restaurativa.
Gabarito: D
O SINASE privilegia práticas restaurativas sempre que possível, com atenção às necessidades das vítimas. A lógica restaurativa busca responsabilização, reparação e recomposição de vínculos, sem reduzir a medida socioeducativa a punição abstrata.