A Lei nº 13.798, que foi sancionada em 3 de janeiro de 2019, acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o(a)
- A)Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, para disseminar informações sobre medidas educativas visando a reduzir a incidência de gravidez na adolescência.
Correta, porque a Lei nº 13.798/2019 acrescentou ao ECA o art. 8º-A para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
- B)Lei do Menino Bernardo, sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Errada, porque a Lei do Menino Bernardo é a Lei nº 13.010/2014, sobre o direito de crianças e adolescentes serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel.
- C)Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Errada, porque o Programa Nacional de Triagem Neonatal foi regulamentado em outro contexto e não tem relação com o art. 8º-A do ECA.
- D)Marco Legal da Primeira Infância, que determina a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância.
Errada, porque o Marco Legal da Primeira Infância é a Lei nº 13.257/2016 e trata de políticas públicas para a primeira infância, não da previsão do art. 8º-A.
Gabarito: A
A questão cobra uma alteração importante feita pela Lei nº 13.798/2019 no ECA. Essa lei incluiu o art. 8º-A para criar a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, uma campanha anual voltada à divulgação de informações e medidas educativas para reduzir a gravidez precoce. Em prova, isso costuma aparecer com linguagem bem parecida com a do texto legal, então vale decorar a ideia central: prevenção, orientação e informação. O fundamento está no próprio art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê ações de conscientização sobre direitos sexuais e reprodutivos, saúde e prevenção. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve exatamente a finalidade da semana instituída pela lei.