É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos
- A)02 (dois) anos de idade, sob pena da prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Incorreta. O dever começa antes dos 6 anos.
- B)03 (três) anos de idade, sob pena da prática de crime sujeito à pena de reclusão, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Incorreta. Cinco anos não é o marco legal indicado para o início da obrigatoriedade.
- C)04 (quatro) anos de idade.
Correta. A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos.
- D)05 (cinco) anos de idade, havendo apenas infração administrativa no caso de descumprimento.
Incorreta. Não se espera até os 7 anos para iniciar a matrícula obrigatória.
- E)06 (seis) anos de idade.
Incorreta. Três anos não é o marco legal da educação básica obrigatória.
Gabarito: C
O ECA impõe aos pais ou responsáveis o dever de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. A educação básica obrigatória começa aos 4 anos, o que inclui a pré-escola antes do ensino fundamental.