Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o acesso à educação o qual deve ser garantido pelo Estado da seguinte maneira:
- A)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao ensino fundamental.
Errada, porque o ECA não limita a obrigatoriedade e a gratuidade apenas ao ensino fundamental; esse direito foi ampliado pela Constituição e pela legislação educacional.
- B)Atendimento em creche para todas as crianças de zero a seis anos de idade.
Errada, porque o ECA garante atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos, mas não usa essa fórmula absoluta e ainda houve ampliação etária posterior.
- C)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Certa, porque reproduz o art. 54, III, do ECA, que assegura atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- D)Ensino médio, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
Errada, porque o ensino médio gratuito e obrigatório não é previsto apenas para quem não teve acesso na idade própria; a regra foi ampliada no sistema educacional.
- E)Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares, gratuitos e obrigatórios, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Errada, porque a redação mistura direitos de assistência ao educando com exigências indevidas de obrigatoriedade e não corresponde ao texto legal do ECA para ensino médio.
Gabarito: C
O ECA trata a educação como direito fundamental da criança e do adolescente e impõe ao Estado deveres bem específicos no art. 54. Entre eles, está o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, de preferência na rede regular de ensino. A lógica aqui é de inclusão: a criança deve ser atendida no ambiente comum sempre que possível, sem ficar isolada por causa da deficiência. Esse ponto aparece com muita força em prova porque a banca gosta de misturar o texto literal do ECA com ideias parecidas da Constituição e da LDB. Aqui, o núcleo é a inclusão escolar com apoio especializado, e não a criação de um sistema separado para o aluno com deficiência. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz praticamente a redação do art. 54, III, do ECA. Além disso, a matéria dialoga com a Constituição Federal, art. 208, III, que também garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Em concurso, quando aparecer essa expressão, pense: inclusão com suporte, não segregação.