De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a:
- A)manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Errada, porque manter registro das atividades desenvolvidas em prontuários individuais por 18 anos é uma obrigação expressa do Art. 10 do ECA.
- B)proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Errada, porque o Art. 10 do ECA determina justamente a realização desses exames e a orientação aos pais.
- C)identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão facial e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Certa, porque a lei fala em impressão plantar e digital do recém-nascido e da mãe, e a alternativa trocou isso por impressão facial, que não é o texto legal.
- D)manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Errada, porque manter alojamento conjunto, permitindo a permanência do neonato com a mãe, também é dever previsto no Art. 10 do ECA.
Gabarito: C
O Art. 10 do ECA traz uma lista de obrigações para hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto particulares. A ideia é simples: o parto não termina na sala de nascimento, porque a lei quer garantir identificação segura, acompanhamento do bebê e apoio à mãe e à família. Entre esses deveres estão manter prontuários, fazer exames de triagem e diagnóstico no recém-nascido, orientar os pais e manter alojamento conjunto, para que o bebê permaneça com a mãe. Essas medidas são clássicas de proteção integral e evitam erros, trocas de recém-nascidos e perda de acompanhamento precoce. O gabarito é a letra C porque a descrição está errada: o ECA fala em identificação do recém-nascido e da mãe mediante registro da impressão plantar e digital, não de impressão facial. Além disso, a alternativa troca os termos legais e pode induzir você ao famoso erro de memória visual da lei. Então, aqui a banca testou a literalidade do artigo. Quando a questão vier com palavras parecidas, vale conferir o texto seco da lei, porque em ECA a diferença de um termo costuma mudar tudo.