O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar sua unidade para dar atendimento a programas de regime de semiliberdade ou internação. Ele informa que o estabelecimento preenche todos os requisitos físicos estipulados nas normas do SINASE; que ele próprio já possui experiência em trabalho com adolescentes por dois anos e meio; que sua formação profissional em nível técnico de educação é compatível com a função; e que o estabelecimento é situado em imóvel contíguo a uma unidade prisional, facilitando a intercomunicação entre os sistemas. Você, como advogado, é consultado sobre a viabilidade da pretensão de cadastramento. Assinale a opção que apresenta a orientação correta que você repassou ao diretor.
- A)O cadastro não será admitido, pois a sua experiência em atendimento a adolescentes precisaria ser de, ao menos, três anos.
Incorreta. A experiencia mínima legal do dirigente e de 2 anos com adolescentes, não de 3 anos.
- B)O cadastro poderá ser admitido, pois cumpridas todas as condicionantes legais.
Incorreta. Nem todas as condicionantes foram cumpridas, pois há impedimento estrutural ligado a contiguidade com unidade prisional.
- C)O cadastro não poderá ser admitido, pois, ainda que os demais requisitos estejam cumpridos, o estabelecimento não pode ser contíguo à unidade prisional.
Correta. A experiencia de 2 anos e meio satisfaz o mínimo, mas o cadastramento e inviavel porque a unidade não pode ser contigua a estabelecimento prisional.
- D)O cadastro não poderá ser admitido, pois tanto o tempo de experiência em atendimento a adolescentes é insuficiente, quanto a formação do diretor é inadequada.
Incorreta. O tempo de experiencia não e insuficiente; supera o mínimo de 2 anos previsto no Sinase.
- E)O cadastro não poderá ser admitido, pois tanto a formação do diretor é incompatível com as exigências legais, quanto o estabelecimento não pode ser contíguo à unidade prisional.
Incorreta. Embora a contiguidade com unidade prisional impeça o cadastro, a alternativa também afirma incompatibilidade da formacao em termos que não correspondem ao fundamento escolhido pela banca.
Gabarito: C
Na inscricao de programas de semiliberdade ou internacao, o Sinase exige estabelecimento educacional conforme as normas de referência e requisitos para o dirigente. O dirigente precisa ter formacao superior compatível, experiencia mínima de 2 anos com adolescentes e reputacao ilibada. Além disso, a unidade socioeducativa não pode funcionar em espaco contiguo, anexo ou integrado a estabelecimento prisional.