Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora. Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:
- A)multa;
Errada, porque multa é sanção penal ou administrativa e não se aplica como resposta do ECA a criança autora de ato infracional.
- B)somente medidas protetivas;
Certa, porque a criança de 11 anos somente pode receber medidas de proteção, nos termos dos arts. 98 e 105 do ECA.
- C)somente medidas socioeducativas;
Errada, porque medidas socioeducativas são cabíveis para adolescente, não para criança.
- D)medidas protetivas e socioeducativas;
Errada, porque a criança não pode ser submetida a medidas socioeducativas, apenas protetivas.
- E)pena de prestação de serviço comunitário.
Errada, porque prestação de serviço comunitário é medida socioeducativa prevista para adolescente, não pena aplicável à criança.
Gabarito: B
No ECA, a primeira pergunta sempre é: a pessoa é criança ou adolescente? Criança é quem tem até 12 anos incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. Essa diferença muda tudo na hora de aplicar as respostas do Estado ao ato praticado. Quando a conduta é praticada por criança, não se fala em medida socioeducativa. O Estatuto prevê que ela pode receber apenas medidas de proteção, com base nos arts. 98 e 105 do ECA. A lógica é proteger e orientar, não punir como se fosse adolescente. Já as medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade e outras, são destinadas ao adolescente autor de ato infracional, conforme o art. 112 do ECA. Por isso, para Carolina, de 11 anos, a resposta correta é a letra B. Em resumo: criança pratica ato análogo a crime ou contravenção? A saída jurídica é proteção. Adolescente pratica? Aí entram as medidas socioeducativas. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vira o coração da questão.