Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- A)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Correta como incorreta. O prazo legal do protocolo é de dezoito meses, e não seis meses.
- B)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Incorreta como resposta final. Pais ou responsáveis têm direito de ciência do processo pedagógico e participação nas propostas educacionais.
- C)Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Incorreta como resposta final. Ao adolescente com deficiência é assegurado trabalho protegido.
- D)É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Incorreta como resposta final. É dever de todos prevenir ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente.
Gabarito: A
O ECA contém regra de detecção precoce de risco ao desenvolvimento psíquico, mas o prazo legal é nos primeiros dezoito meses de vida, não apenas nos primeiros seis meses. As demais assertivas reproduzem direitos ou deveres previstos no Estatuto.